STF irá julgar ação sobre correção do Fundo de Garantia em maio
APCEF/SP possui ação pela correção do FGTS de forma coletiva desde 2014
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Nota de esclarecimento aos participantes do REG/Replan Saldado
Fenae reforça preocupação com adesão a ações com sentença em primeiro grau
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Reforma da previdência é aprovada pelo senado
A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores em atividade
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Reforma da previdência – reflexos no direito do trabalho
Pontos de alteração serão analisados pela equipe jurídica da APCEF/SP
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Justiça mantém incorporação da gratificação de função
Mais uma vez justiça impede que a Caixa revogue o RH 151 que versa sobre a incorporação de função
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Mulheres pré-79: recurso extraordinário será julgado nesta quarta-feira pelo STF
Caso envolve empregadas que ingressaram em plano antes de 1978
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STF suspende tramitação de processos sobre utilização da TR para correção do FGTS
Suspensão foi determinada no última dia 6 de setembro
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Caixa altera RH 221 em prejuízo aos usuários do Saúde Caixa
A nova versão trouxe disposições que contrariam o Acordo Coletivo de Trabalho em prejuízo aos empregados
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Reaposentação: uma nova forma de aumentar o valor da aposentadoria
Saiba sobre revisão para quem continuou trabalhando
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Julgada ação coletiva para não incidência de IR sobre as contribuições extraordinárias
Veja perguntas e respostas sobre a ação
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Uma forma perigosa de barganha introduzida pela PEC 6/2019
“Não há mudança de regras trabalhistas na PEC da Reforma da Previdência”. Será?
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APCEF/SP distribuiu Ação Coletiva em 30 de novembro
O processo foi registrado na 43ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência acontece em janeiro
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APCEF ingressa com Ação Coletiva de 7ª e 8ª horas extras
A Ação Coletiva visa que empregados com cargos gerenciais e técnicos tenham o reconhecimento judicial
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Ações de horas extras propostas até novembro não serão enquadradas nas novas regras
Informe-se no Departamento Jurídico da APCEF/SP
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APCEF/SP consegue reintegração de dois empregados
Reintegração ocorreu através de processo interno com decisão do Conselho Disciplinar Superior
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