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Julgamento foi iniciado virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou na segunda (17)

Situação fere a intimidade e a vida privada do empregado, que o artigo 5º da Constituição define como invioláveis

Audiência marcada para 12 de agosto foi cancelada

Processo discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan

As ações coletivas da Fenae e Apcefs pedem para que as contribuições extraordinárias do equacionamento referentes aos planos de benefícios da Funcef sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda, possam ser integralmente deduzidas no ajuste anual e, também, pedem a devolução de todo o valor retido indevidamente. Todas as ações são acompanhadas pela assessoria jurídica da Fenae, exceto a ação da Apcef/RS que é ajuizada pelos advogados da entidade.

Fale com o Departamento Jurídico: envie mensagem para (11) 97568-3379 (WhatsApp) ou e-mail para juridico@apcefsp.org.br.

Durante medidas de prevenção do contágio pelo coronavírus, Justiça do Trabalho adota videoconferência

Empregado não tem como atestar seu real estado de saúde

Dúvidas, entre em contato pelo juridico@apcefsp.org.br ou (11) 97568-3379

Por conta da pandemia de coronavírus, assessoria passa a ser feita on-line

Confira quais são as ações que já estão com audiência marcada

APCEF/SP possui ação pela correção do FGTS de forma coletiva desde 2014

Fenae reforça preocupação com adesão a ações com sentença em primeiro grau

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores em atividade

Pontos de alteração serão analisados pela equipe jurídica da APCEF/SP

Mais uma vez justiça impede que a Caixa revogue o RH 151 que versa sobre a incorporação de função