30 anos de marco histórico: a Constituição Cidadã do Brasil
Ao completar 30 anos, tais direitos estão sendo respeitados? Será que realmente o poder “emana do povo”?
Categoria: Publicações Jurídicas
Ações de horas extras propostas até novembro não serão enquadradas nas novas regras
Informe-se no Departamento Jurídico da APCEF/SP
STF debate privatizações das estatais em audiência pública. Confira
Um dos expositores será o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. A entidade e a Contraf-CUT entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, para questionar o Estatuto das Estatais
Terceirização é ratificada pelo Judiciário
STF protagonizou, em 30 de agosto, um dos julgamentos mais importantes de sua história ao debater a terceirização de contratos de trabalho, que já durava 30 anos
APCEF/SP consegue reintegração de dois empregados
Reintegração ocorreu através de processo interno com decisão do Conselho Disciplinar Superior
APCEF/SP move ação de restituição de valores da conta de luz
A ação pede cancelamento da aplicação do imposto ICMS incidente e a restituição do imposto já cobrado
Supremo Tribunal Federal joga desestatizações para o Congresso Nacional
Decisão (provisória) do STF não impede que boa parte das ações de empresas estatais passem para a iniciativa privada
Ação contra suspensão de empregado com processo disciplinar tem julgamento marcado
Julgamento foi marcado para o dia 20 de julho, sentença será divulgada no Diário Oficial
Projeto que acaba com representação nos fundos de pensão será votado em breve
Congresso Nacional pode votar a qualquer momento o PL 268/2016
Fenae e Sindicato de Brasília vão ao MPF contra privatização da Loteria Instantânea
Leilão está previsto para 4 de julho, na sede da B3, em São Paulo
Deputada Erika Kokay apresenta projeto de lei para impedir a privatização da Caixa
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 10445/2018, que objetiva vedar a mudança estatutária da Caixa
Com decisão judicial caixa minuto pode estar com as horas contadas
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Luiz Jackson, acolheu o pedido do Sindicato dos Bancários
PCDs: julgamento da ação em segunda instância está marcada para quarta-feira
Caixa já havia sido condenada em primeira instância a cumprir a Lei 8.213/91 no mesmo processo
Advogados aprovados em concurso conquistam direito à posse
Quatro aprovados em concurso para o cargo de advogado júnior tiveram seu direito à nomeação reconhecido
Fenae obtém mais uma sentença em ação coletiva tributária
A Fenae obteve mais uma sentença nas ações coletivas tributárias propostas em nome das Apcefs
Ações tributárias: IR sobre contribuições extras é depositado em juízo
Uma vez julgadas procedentes, as ações coletivas impetradas por Fenae e Apcefs, os valores retidos retornarão ao participante de forma mais rápida
