Apcef/SP solicita participação como amicus curiae em julgamento sobre quebra de caixa
Manifestação técnica e jurídica busca reforçar a defesa dos direitos dos empregados da Caixa
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Ações Coletivas do FGTS serão encerradas após decisão do STF
Supremo define que nova forma de correção dos saldos será válida apenas a partir de junho de 2024; pedidos anteriores não terão efeito retroativo
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Começa julgamento do STF que pode suspender criação e venda de subsidiárias de estatais
Ministro Edson Fachin votou nesta sexta (18) para suspender a criação e a alienação de subsidiárias
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STF deve julgar se venda de subsidiárias é “privatização branca” de estatais
Em 2019 o STF estabeleceu que a venda de estatal mãe só pode ser feita com aprovação do Congresso
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STF irá julgar ação sobre correção do Fundo de Garantia em maio
APCEF/SP possui ação pela correção do FGTS de forma coletiva desde 2014
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STF decide que subsidiárias podem ser vendidas sem aval do Congresso
No ano passado, ministro havia proibido a venda de estatais sem autorização do parlamento
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Julgamento sobre privatizações no STF está em 5×3, acompanhe
STF decide se governo pode vender estatais sem autorização do Congresso e se são necessárias licitações
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Julgamento da ACP contra falta de contratação na Caixa vai continuar nesta quarta
O concurso realizado em 2014 voltará à pauta do Judiciário nesta quarta (6)
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APCEF/SP apresentará réplica na ação do RH 151. Julgamento será em abril
Na terça-feira, 20, aconteceu a audiência da Ação Coletiva Declaratória com pedido de Tutela Antecipada
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