A Apcef/SP protocolará pedido de participação, na condição de amicus curiae, no processo nº 0000297-84.2023.5.09.0661, que trata de Incidente de Recursos Repetitivos em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema em discussão é a possibilidade de cumulação da gratificação de quebra de caixa com outras gratificações.
O objetivo é contribuir com a defesa dos direitos dos trabalhadores e reforçar, por meio de manifestação técnica e jurídica, a tese de que a gratificação de quebra de caixa não deve excluir outras formas de remuneração que reconheçam responsabilidades adicionais assumidas pelos empregados.
A participação como amicus curiae visa assegurar que a voz dos trabalhadores seja considerada em um julgamento que pode ter ampla repercussão para a categoria bancária. A Apcef/SP entende que é fundamental ocupar todos os espaços institucionais disponíveis para resistir a retrocessos e afirmar direitos historicamente conquistados.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos do processo e manteremos a categoria informada.
