APCEF/SP move ação de restituição de valores da conta de luz
A ação pede cancelamento da aplicação do imposto ICMS incidente e a restituição do imposto já cobrado
Categoria: Publicações Jurídicas
Supremo Tribunal Federal joga desestatizações para o Congresso Nacional
Decisão (provisória) do STF não impede que boa parte das ações de empresas estatais passem para a iniciativa privada
Ação contra suspensão de empregado com processo disciplinar tem julgamento marcado
Julgamento foi marcado para o dia 20 de julho, sentença será divulgada no Diário Oficial
Projeto que acaba com representação nos fundos de pensão será votado em breve
Congresso Nacional pode votar a qualquer momento o PL 268/2016
Fenae e Sindicato de Brasília vão ao MPF contra privatização da Loteria Instantânea
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 10445/2018, que objetiva vedar a mudança estatutária da Caixa
Com decisão judicial caixa minuto pode estar com as horas contadas
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Luiz Jackson, acolheu o pedido do Sindicato dos Bancários
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Advogados aprovados em concurso conquistam direito à posse
Quatro aprovados em concurso para o cargo de advogado júnior tiveram seu direito à nomeação reconhecido
Fenae obtém mais uma sentença em ação coletiva tributária
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Ações tributárias: IR sobre contribuições extras é depositado em juízo
Uma vez julgadas procedentes, as ações coletivas impetradas por Fenae e Apcefs, os valores retidos retornarão ao participante de forma mais rápida
Juiz vê conciliação como melhor solução para o caixa minuto
Dia 22, foi realizada, na 18º Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, audiência de instrução e tentativa de conciliação
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Ação Coletiva de 7ª e 8ª horas: argumentos da APCEF/SP foram acatados
Os argumentos da APCEF/SP foram acatados em julgamento em recurso de revista
APCEF/SP apresentará réplica na ação do RH 151. Julgamento será em abril
Na terça-feira, 20, aconteceu a audiência da Ação Coletiva Declaratória com pedido de Tutela Antecipada
APCEF/SP promove palestra sobre o PDE dia 3
A APCEF/SP irá realizar no dia 3 de março, sábado, palestra sobre o Programa de Desligamento de Empregado (PDE) na sede da Associação
