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Categoria: Publicações Jurídicas

Confira algumas das principais perguntas e as respostas recebidas pela Apcef/SP sobre o PDV

12 de novembro de 2020

Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico pelo juridico@apcefsp.org.br ou preencha o formulário disponível

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Se perdeu a live sobre PDV, veja agora mesmo!

12 de novembro de 2020

Acesse @apcefsp no Facebook ou YouTube e assista à transmissão da noite da quarta-feira

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Mais associados terão a oportunidade de participar da ação de isenção tributária

11 de novembro de 2020

Apcef/SP irá propor novo lote de ação para beneficiar quem se associou após 16 de novembro de 2017

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Nesta quarta-feira (11) tem live sobre o novo PDV nas redes sociais da Apcef/SP

10 de novembro de 2020

Participam da transmissão, às 19h, o diretor-presidente Leonardo Quadros e a advogada Gislândia Ferreira

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ATENÇÃO: confira as mudanças do PDV anunciado pela Caixa nesta sexta (6)

6 de novembro de 2020

Saúde Caixa está garantido a quem aderir ao PDV somente em casos específicos

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Confira parecer jurídico sobre a RH 229, que trata da rescisão decorrente de aposentadoria

29 de outubro de 2020

Fale com o Departamento Jurídico pelo (11) 97568-3379 (WhatsApp) ou juridico@apcefsp.org.br.

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STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento para revisão de negativa de concessão de benefício

20 de outubro de 2020

Entre em contato com o Departamento Jurídico pelo (11) 97568-3379 (WhatsApp) ou juridico@apcefsp.org.br

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Assine petição on-line que reivindica redução e equiparação de taxas de juros do crédito consignado para os empregados da Caixa

7 de outubro de 2020

Caixa oferece aos seus empregados a maior taxa de sua carteira

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Empregados querem debater teletrabalho. CEE e entidades cobram da Caixa discussão sobre o tema

6 de outubro de 2020

Assessoria jurídica da Apcef/SP analisou a RH 226 e aponta problemas como extrapolação da jornada sem o devido pagamento

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STF retoma julgamento do monopólio da União sobre as loterias

30 de setembro de 2020

Sessão deve concluir o julgamento conjunto de ações que tratam da exclusividade da União para explorar loterias

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Dois ministros do STF votam contra venda de refinarias da Petrobras

22 de setembro de 2020

Julgamento prossegue até sexta (25). O governo está usando como manobra a venda de subsidiárias para privatizar a empresa

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Começa julgamento do STF que pode suspender criação e venda de subsidiárias de estatais

21 de setembro de 2020

Ministro Edson Fachin votou nesta sexta (18) para suspender a criação e a alienação de subsidiárias

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STF deve julgar se venda de subsidiárias é “privatização branca” de estatais

15 de setembro de 2020

Em 2019 o STF estabeleceu que a venda de estatal mãe só pode ser feita com aprovação do Congresso

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Apcef/SP disponibiliza ação individual de indenização – reparação CTVA

8 de setembro de 2020

Para informações sobre ações, entre em contato com a Apcef/SP pelo juridico@apcefsp.org.br ou (11) 97568-3379

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Subprocurador-geral pede para TCU apurar irregularidades e suspender todos os atos e efeitos da MP 995

3 de setembro de 2020

Medida Provisória é vista como manobra do governo para privatizar a Caixa à revelia dos poderes Legislativo e Judiciário

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Mulheres pré-78: após decisão favorável do STF, Funcef fala em novo equacionamento

26 de agosto de 2020

Caso envolve empregadas da Caixa que aderiram a um plano de benefícios da Funcef antes de 1978

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