Negociação com a Fenaban é suspensa e deve continuar no dia 8
Por Fábio Jammal Makhoul – CNB/CUT
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Participe de assembléia em 14 de setembro para aprovação ou não da proposta da Fenaban
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Bancários decidem em assembléia se aprovam ou não proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). -
Caixa compromete-se a pagar PLR nos moldes a serem acertados com a Fenaban
A direção da Caixa Econômica Federal assumiu em 9 de setembro, na capital, durante rodada de negociação com a Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), o compromisso de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nos mesmos moldes dos que forem acertados com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
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A proposta apresentada esta semana pela Fenaban contempla índice de reajuste salarial de 8,5%, incluindo o CTVA, aumento real para todas as faixas salariais, PLR de 80% do salário mais valor fixo de R$ 705,25, 13ª cesta alimentação, valorização dos pisos salariais e fim da política de abono.
A rodada entre a CNB/CUT, a CEE-Caixa e a direção empresa tratou, ainda, das questões complementares à minuta mínima unificada. Neste particular, houve avanços na discussão de pontos como a RH 008 e o novo plano de benefícios da Funcef.
No caso da RH 008, a Caixa se compromete a readmitir todos os empregados que possuem sentença favorável em primeira instância e também aqueles que obtiveram liminar contra a dispensa.
No caso dos empregados com liminar, a empresa pagará os encargos sociais em contagem de tempo do período afastado, mas não pagará os salários referentes a este período.
Houve avanços, ainda, em diversos outros pontos complementares, como a extensão do direito de conversão de Apips para os técnicos bancários, a renovação das cláusulas do acordo coletivo anterior, a alteração de normativos sobre seqüestros (prioridade será dada à defesa da vida, ficando o patrimônio em segundo plano).
A Caixa também concorda em alterar a atual sistemática de Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), de modo a assegurar que os mecanismos de registros reflitam a real situação da jornada individual de trabalho de cada empregado. As mudanças no Sipon visam, ainda, a impedir que o empregado acesse qualquer outro sistema quando o Sipon não estiver disponível. E mais: tendo em vista problemas operacionais para a implementação dessa medida, será estabelecido um cronograma para incluir os diversos sistemas existentes na empresa.
Outro ponto das negociações na Caixa diz respeito ao novo plano de benefícios da Funcef. A empresa assumiu o compromisso de estabelecer prazo para a implantação desse novo plano. -
Caixa retrocede e coloca em risco aprovação do novo plano de benefícios
Formado em agosto de 2003, o grupo de trabalho (GT) Funcef – composto por representantes da Caixa, Fundação e participantes do fundo de pensão (esses últimos, indicados pela Confederação Nacional dos Bancários, CNB/CUT) – tinha por objetivo elaborar um novo plano de benefícios que unificasse todos os participantes sob um mesmo nome.
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Em 21 de novembro de 2003, depois de meses de árduo trabalho do GT, que reuniu-se inúmeras vezes para discutir, avaliar, adequar as mudanças ao novo plano, a proposta elaborada foi entregue aos representantes da Funcef, da Caixa e também da CNB/CUT.
Iniciou-se, então, o momento mais difícil de todo o trabalho, já que os avanços contemplados no novo plano custariam dinheiro e a Caixa, que por anos controlou convenientemente as contas da Fundação, teria de arcar com os custos das mudanças. De acordo com o diretor-presidente da Fenae e também representante dos trabalhadores no GT Funcef, José Carlos Alonso, os cálculos exatos não foram feitos, mas a dívida histórica da Caixa com os associados pode chegar à casa dos bilhões e a adesão ao novo modelo poderá explicitar esses valores. -
APCEF/SP disponibiliza ação para restituição das diferenças do INSS sobre 13º salário
A APCEF/SP está disponibilizando aos associados uma nova ação judicial com o objetivo de restituir as diferenças pagas ao INSS sobre gratificação natalina (13º salário).
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De acordo com a Lei 8.212, de 1991, o cálculo da contribuição previdenciária deve ser feito considerando a totalidade dos rendimentos pagos no mês ao empregado.
O cálculo deve ser efetuado aplicando-se a alíquota correspondente que, atualmente, varia de 7,65% a 11%, incidente sobre o teto do salário de contribuição. Este procedimento deve ser seguido mesmo quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário).
Em geral, no mês de pagamento da gratificação natalina, o desconto do INSS é feito em separado, com um porcentual incidente sobre o 13º salário e outro sobre a remuneração-base.
O cálculo em separado, incidente sobre a remuneração e sobre a gratificação natalina, quando o empregado já contribui pelo teto, implica em pagamento da contribuição previdenciária maior que o devido.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação em separado da tabela relativa às alíquotas e salários de contribuição quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário) é ilegal e o segurado tem direito a restituir as diferenças do que foi pago a mais ao INSS.
Tem direito a restituir as diferenças das contribuições pagas a mais o segurado que contribuiu pelo valor máximo do teto estabelecido para previdência. A ação abrangerá os últimos 10 anos e pode ser proposta por empregados na ativa ou inativa (aposentados).
A ação será proposta contra o INSS, na Justiça Federal, em grupos de até 10 pessoas.
O custo inicial será de R$ 130, em até cinco parcelas, e honorários advocatícios de 15% sobre o resultado final da demanda.
