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Fique atento aos seus direitos e em caso de dúvidas agende um horário no Plantão Jurídico da Apcef/SP, às terças, quartas e sextas-feira pelo e-mail juridico@apcefsp.org.br ou WhatsApp (11) 94597-5758

Entendimento deverá ser usado por toda a Justiça do Trabalho. O Departamento Jurídico da Apcef/SP fará uma avaliação do assunto após a publicação do acórdão

A ressalva no TRCT é uma precaução para eventualidades relacionadas às verbas do empregado ou ações judiciais pós-desligamento

Para saber o andamento de ações impetradas por meio da Associação, entre em contato pelo (11) 3017-8311, 3017-8316, juridico@apcefsp.org.br ou (11) 97568-3379 (WhatsApp)

A Federação também pediu parecer para assessoria jurídica dos impactos e riscos de judicialização das medidas da proposta, que retira direitos dos participantes

Para saber o andamento de ações, entre em contato pelo (11) 3017-8311, 3017-8316, juridico@apcefsp.org.br ou (11) 97568-3379 (WhatsApp)

STF decidiu que a demissão de empregados públicos concursados só pode ocorrer com motivação. A decisão alcança trabalhadores concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa

Apcef/SP já disponibiliza esta ação para os empregados da Caixa, inclusive para aqueles que fizeram acordo de auxílio alimentação por meio dos sindicatos (CCV)

Associados têm recebido mensagens a respeito de ações judiciais informando sobre liberação de valores ou recolhimento de custas. Cuidado, pode ser golpe!

No dia 30 de abril de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.171, que aumentou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda

Julgamento que ocorreria no dia 26 de abril foi suspenso e ainda não há prazo para retomada

Fale com o Departamento Jurídico da Apcef/SP pelo juridico@apcefsp.org.br ou WhatsApp (11) 94557-0629  / 94558-0253

Prazo limite para receber documentação de novas ações é 3 de abril

Realização de assembleia virtual nesta segunda, às 18h30 em primeira chamada, visa cumprir exigência da juíza referente à Ação Coletiva de Correção de FGTS interposta em 2021

Ação coletiva com o pedido de correção do FGTS, proposta em 2021, foi apreciada e houve a concessão da gratuidade judiciária

Foi interposto recurso ordinário no intuito de reformar a decisão proferida