A Fenae está encaminhando ofício aos 81 senadores em que se manifesta contra a aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. A proposta, cuja votação pode começar nesta semana, tem potencial para ameaçar os rumos da Caixa Econômica Federal 100% pública, colocando em risco um importante instrumento para a economia, os serviços públicos, a gestão pública e a sociedade brasileira.
“Juntamo-nos às muitas vozes frontalmente contrárias à aprovação de urgência ao PLS 555/2015”, diz o texto. O documento acrescenta: “Nós, que sempre estivemos na luta em defesa da Caixa 100% pública, alertamos para a temeridade que representa a tramitação de tal matéria sem a ampla participação dos trabalhadores nas instituições abrangidas pelo projeto, assim como da sociedade brasileira”.
O ofício ainda observa: “Sob o argumento correto da necessidade de dotar de maior transparência as gestões das estatais, o PLS 555/2015 urde a tentativa de retomar o capítulo infeliz da nossa história, o período das privatizações, eivadas de corrupção. As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária no referido PLS causariam prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora, e gastos astronômicos ao Governo Federal. (…) Uma verdadeira ‘pauta-bomba’, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e explodir o gasto público”.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, destaca que a mobilização da classe trabalhadora e da sociedade será fundamental para impedir o enfraquecimento das estatais, em especial a Caixa. “É impossível considerar a execução de planos de desenvolvimento em diversas áreas sem a participação das estatais. No contexto atual, elas competem com os setores privados em alguns casos, mas suprem a sua ausência quando o mercado não pode ou não quer cumprir exigências de interesse nacional”, afirma.
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Reunião com Paim
Na quinta-feira passada, 10 de setembro, Jair Pedro Ferreira se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Também participaram do encontro a diretora de Comunicação e Imprensa da Fenae, Natascha Brayner, e Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Nesta terça-feira, o parlamentar apresentou emenda ao PL 555/2015, sugerida pela Fenae, que exclui a Caixa da aplicação do projeto. Paulo Paim também encaminhou solicitação de realização de audiência pública com a finalidade de discutir a proposta. A data inicialmente prevista é a próxima terça-feira, 22 de setembro.
PL 555/2015
A Lei de Responsabilidade das Estatais é resultado do PLS 555/2015, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, no que tange às licitações, aos contratos e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade. A proposta foi apresentada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Serão analisadas 79 emendas, o que deve demandar algumas semanas de discussões no parlamento.
