O fim da escala 6×1 voltou ao centro dos debates no Congresso Nacional. O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
E como fica para os trabalhadores da Apcef/SP?
Enquanto o debate sobre a mudança na legislação continua, a Apcef/SP já deu um passo concreto em relação à jornada de seus trabalhadores. Desde julho, os empregados das unidades da Associação passaram a trabalhar na escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, substituindo o modelo 6×1.
A mudança faz parte da política adotada pela entidade e não está condicionada à aprovação da PEC pelo Congresso. Ou seja, mesmo que a proposta não seja aprovada, a escala 5×2 adotada pela Apcef/SP para seus trabalhadores permanece.
A realidade, porém, é diferente para milhões de trabalhadores de outras empresas e setores.
O que defendem os candidatos à presidência?
A discussão sobre a jornada de trabalho também entrou no debate eleitoral. O atual governo defende o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, com dois dias de descanso. A medida integra as diretrizes do programa de governo e, também, está sendo defendida pelo Executivo na discussão legislativa sobre o tema.
A alternativa ao atual governo traz uma perspectiva negativa para o tema. Já houve posicionamento do candidato contra a PEC 221/2019 nos moldes em que ela está sendo discutida. Ele defende uma alternativa baseada na flexibilização da jornada. No entanto, a proposta articulada por seu grupo prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O que prevê a PEC?
Pelo texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado, a implantação da nova jornada será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Depois de mais 12 meses, chegaria às 40 horas semanais, sem redução salarial.
A redução da jornada é defendida pelo movimento sindical e por entidades como a Fenae e a Apcef/SP como forma de ampliar o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, sem redução salarial.
Jornada de trabalho dos bancários
Embora os bancários tenham uma jornada de trabalho diferenciada, periodicamente surgem propostas que buscam ampliar o funcionamento dos bancos e, consequentemente, alterar as condições de trabalho da categoria.
Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, a tramitação da MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, trouxe propostas que poderiam ampliar o funcionamento dos bancos aos fins de semana.
Mais recentemente, outra iniciativa para ampliar o funcionamento das agências aos fins de semana também acabou sendo retirada de tramitação. O deputado federal David Soares (União-SP) apresentou, em 2019, o PL 1.043/2019, que previa a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos.
A mobilização das entidades sindicais e dos trabalhadores foi fundamental para impedir que essas mudanças fossem incorporadas à legislação.
“Na Apcef/SP, foi dado um passo importante ao adotar a escala 5×2 para os trabalhadores das nossas unidades e defendemos que, sim, é possível conciliar a jornada de trabalho com mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida”, lembrou a presidenta da Apcef/SP, Vivian Sá. “É fundamental que esse avanço alcance todos os trabalhadores. O Senado precisa dar continuidade à discussão e garantir que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial, se tornem direitos para toda a classe trabalhadora”, completou.
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