Foto: Fenae. Documento resultou de discussões entre as áreas jurídicas das duas instituições, com participação direta de seus respectivos presidentes. Iniciativa vinha sendo cobrada pelas representações dos associados da Funcef ao longo dos anos

Da Agência Fenae

O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou em sua primeira reunião ordinária de 2013, realizada em 23 de janeiro, em Brasília, o Termo de Acordo Operacional a ser firmado com a Caixa para redução do passivo judicial da Fundação.

O documento resultou de discussões entre as áreas jurídicas das duas instituições, com participação direta de seus respectivos presidentes. Trata-se de uma iniciativa que vinha sendo enfaticamente cobrada ao longo dos últimos anos pelos conselheiros e diretores eleitos da Funcef e pelas entidades representativas dos associados.

O termo contempla o que houve de consenso entre as partes quanto ao que cabe a cada uma delas responder judicialmente e remete as questões ainda controversas para definição em Grupo de Trabalho (GT).

Conforme ressalta o conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, “restaram ainda definições importantes a serem tomadas, especialmente em relação ao CTVA e PCS, mas é inegável o avanço simbolizado pelo gesto da Caixa ao reconhecer que deve ser ela o alvo de várias das ações, e ao concordar também em buscar solução para as pendências por meio do grupo de trabalho”. O GT será constituído imediatamente.

O passivo judicial da Funcef atingiu em agosto de 2012 o patamar de 17 mil ações. A maioria (5.784) se refere ao CTVA. Em seguida vem o auxílio-alimentação com 5.074 ações, a cesta-alimentação com 3.763 e horas extras com 3.509.

O Conselho Deliberativo deu início também à discussão sobre o teto do salário de participação no Novo Plano. O voto apresentado pela Diretoria de Benefícios (Diben) propõe a elevação do teto para o equivalente ao salário de superintendente nacional, cerca de R$ 25 mil. O limite atual é próximo de R$ 13 mil.

Mas a definição quanto à alteração ou não do limite foi adiada por conta de pedido de vista feito pelo presidente do Conselho Deliberativo, Raphael Rezende. O assunto deverá voltar à pauta nas próximas reuniões.

Foi postergada também a aprovação de propostas de suplementação orçamentária para contratação de empresa de assessoria para atualização do Manual de Governança Corporativa e para a contratação de empregados para serviços gerais. A decisão foi a de só se discutir eventuais suplementações a partir de março. As contratações sugeridas só serão viabilizadas antes disso se for possível a realocação de recursos da Programação Econômico-Financeira (PEF) de 2013.