Na última terça-feira (13), o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) completou 50 anos.
Os recursos do FGTS são geridos pela Caixa Econômica Federal e financiam obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico… O FGTS tem recurso total de R$ 498 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. “E é esse recurso todo que aguça os ânimos dos banqueiros”, explicou a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda em comentário sobre veiculações da grande imprensa a respeito das mudanças na gestão do Fundo. “Estão pouco preocupados com a função social desempenhada pela Caixa, especialmente quando se trata da gestão e controle dessa importante poupança para o país e seus trabalhadores”, ressaltou a diretora.
Histórico
O FGTS foi criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 1º de janeiro de 1967. Atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador, um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.
O FGTS foi criado nos primeiros anos da ditadura militar com a finalidade de acabar com a relativa estabilidade no emprego que a Constituição de 46 previa, garantir patrimônio ao trabalhador no momento da sua aposentadoria e sanar o déficit habitacional, por meio de financiamento de casas populares.
Como funcionava
Até a década de 90, o trabalhador podia optar por sua vinculação ao Fundo ou pela estabilidade, que seria adquirida após 10 anos de trabalho prestados na mesma empresa. Na prática, todos se tornaram optantes.
Cada empresa escolhia o banco em que efetuava os depósitos dos valores referente ao Fundo. Com a rotatividade de emprego, havia descontrole da aplicação dos recursos e da regularidade do recolhimento pelas empresas, o que gerava contas inativas e dinheiro perdido nos bancos. “Isso levou inúmeros casos de má gestão, com prejuízos para o fundo e, particularmente, para o trabalhador. É uma experiência que já vivemos, foi desastrosa e não queremos que volte”, enfatizou Ivanilde.
A partir da década de 90
Com a lei 8.036/90, o papel de agente operador coube à Caixa Econômica Federal, mas a transferência não foi um processo simples. O comando da Caixa estava nas mãos do banqueiro Lafaiete Coutinho, que em 1989 foi vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
A direção não se mostrava nada interessado na transferência dos valores dos bancos privados para o banco público. Não se preocupou em cumprir as determinações da lei e não conseguiu proceder à centralização das contas no prazo estipulado.
Em publicação da Nossa Luta Bancária de 1991 foi divulgada informação do Tribunal de Contas da União (TCU) que afirmavam que “as contas do FGTS estão completamente sem controle, estima-se que atinjam o número de 120 milhões, para 30 milhões de trabalhadores”.
“Foi uma luta árdua de todos os trabalhadores para garantir a centralização das contas, lembra Ivanilde.
FGTS para o desenvolvimento do país
Em 2007 foi criado o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS, lei 11.491. O objetivo era proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
Os recursos do FGTS para financiar obras de saneamento básico e infraestrutura somaram, em 2016, cerca de R$ 66 bilhões em valores nominais, segundo informações da Caixa.
Neste período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico.
