audiência câmara

Dirigentes da Fenae, Fenacef (Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa) e Uneicef (União Nacional dos Economiários da Caixa) uniram-se em apoio à luta pela reintegração dos aposentados ao Saúde Caixa.

Na tarde da última quarta-feira, dia 19, o grupo reuniu-se em Brasília (DF), com o presidente da Câmara do Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), e entregaram um documento no qual as entidades solicitam apoio do parlamentar em favor da reintegração ao Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da Caixa, dos aposentados que aderiram aos três últimos Programas de Demissão Voluntária (PADVs).

Estiveram presentes o presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite; o presidente da Fenacef, Décio de Carvalho; o representante da Unei/RN, Roberto Ávila, além dos deputados Fernando Ferro (PT/PE) e Hermano Morais (PMDB/RN).

O documento relata a discriminação sofrida pelos empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001, no total de 4.765 trabalhadores prejudicados.

Com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs) não houve o mesmo problema, pois eles continuam com o Saúde Caixa.

Segundo as entidades, os ex-empregados têm recorrido à Justiça para retornar ao plano de saúde e vêm conseguindo posicionamentos favoráveis. O ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2011, considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. Além disso, a Lei 9.656/98 reconhece o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligarem da empresa.

Em julho de 2013, após muita pressão das entidades representativas dos empregados da Caixa, a presidência da entidade encaminhou à mesa de negociação permanente o debate sobre o retorno dos excluídos do Saúde Caixa. Ainda assim, não houve avanços, pois a área técnica do banco tem apresentado números equivocados, frequentemente contestados pela categoria.

O deputado Henrique Alves declarou que está solidário à reivindicação e prometeu conversar com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, sobre a questão.

>> Clique aqui e leia na íntegra o documento.

Fonte: Fenae Net
 

Compartilhe: