A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), o relatório final da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1, redução da jornada semanal para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
O texto aprovado foi construído em consenso entre lideranças da Câmara e do governo federal, com base nas propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para avançar ao Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, o texto ainda precisará ser aprovado pelos senadores, também em dois turnos.
O relatório aprovado estabelece uma transição gradual para a redução da jornada. Após 60 dias da promulgação da emenda, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O secretário de Relações Sindicais e Sociais do Sindicato dos Bancários de São Paulo e empregado da Caixa, Francisco Pugliesi, acompanhou a votação em Brasília e destacou a importância da aprovação para os trabalhadores brasileiros.
“É um momento histórico para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O fim da escala 6×1 representa mais qualidade de vida, descanso e dignidade para milhões de pessoas”, afirmou.
