O governo e a direção da Caixa aceleraram o processo de venda de áreas rentáveis do banco no início deste ano.

Após acordos da Caixa Seguridade com a Tokio Marine e a Icatu para parte de seus produtos, foi veiculado na imprensa, em fevereiro, que será feito o pedido da oferta pública inicial de ações da companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a precificação da operação em abril.

No dia 23 de janeiro a Caixa comunicou ao mercado uma série de mudanças em sua diretoria, nomeando atuais VP’s para cargos-chave nas subsidiárias de seguros e cartões.

Dias antes, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse em entrevista à Miriam Leitão, de O Globo, que o governo prepara uma MP (Medida Provisória) para viabilizar o processo de venda via IPO (Oferta Pública Inicial de Ações) da Caixa Cartões, Caixa Seguridade e da Caixa Loterias.

O Acordo da Caixa Seguridade com a Tokio Marine prevê a criação de uma joint-venture para os seguros habitacional e residencial. Na parceria, apesar da Caixa deter 75% do capital, e a Tokio Marine, com os 25% restantes seria a controladora, por ter a maioria das ações com direito a voto. O acordo com o Icatu, voltado aos produtos de capitalização, segue os mesmos termos.

Restruturação – As medidas ocorrem ao mesmo tempo em que a direção da empresa prepara um processo de reestruturação de sua rede de atendimento, que é justificada pela gestão do banco como uma forma de ampliar a participação da Caixa nos produtos de investimento, cartões e seguridade, e foca o atendimento de clientes de menor renda na rede lotérica.

Desta forma, a reestruturação proposta pelo banco valorizaria as áreas que a empresa anunciou que pretende vender.

Na mudança dos ocupantes dos cargos de Vice-Presidente, o VP de Varejo, Júlio Cesar Volpp Sierra, assumirá a presidência da Caixa Cartões; o VP de Distribuição, Atendimento e Negócios, Valter Gonçalves Nunes, assumirá uma diretoria da Elo Cartões; e o VP de Atacado, João Eduardo de Assis Pacheco Dacache, assumirá a Caixa Seguridade.

Decisão do STF – Em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de subsidiárias de empresas estatais.

O julgamento teve origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) para questionar a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

A decisão da maioria do plenário do STF favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais.

Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida.

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