A APCEF/SP tem recebido diversos questionamentos a respeito da contribuição assistencial. Leia alguns esclarecimentos sobre o desconto:
• a contribuição assistencial serve para auxiliar as entidades sindicais nas despesas que tiveram durante o processo de campanha salarial e destina-se ao sindicato da base de cada trabalhador;
• os valores das contribuições bem como as formas de desconto devem ser definidas nas assembléias de cada base sindical;
• no caso específico da base do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, a contribuição assistencial não será descontada dos bancários da Caixa, sindicalizados ou não. Nas demais bases, o empregado deve consultar o sindicato sobre valor, forma de desconto e prazo para oposição ao pagamento.
A pedido da APCEF/SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o prédio da Bela Cintra, na capital, passou por fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em 9 de dezembro.
No dia seguinte, a Caixa Econômica Federal foi notificada, na própria DRT, dos problemas encontrados pelo fiscal e recebeu prazos para adequação. Caso a empresa não tome as providências necessárias, pode haver autuação da Caixa e até a interdição do prédio. “Há tempos estamos chamando a atenção para as más condições em que se encontra o local” – comentou a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus.
No prédio funcionam a Gifug e a Gises. Centenas de empregados trabalham no local, entre funcionários da Caixa e terceirizados.
A APCEF/SP tem recebido diversos questionamentos sobre o desconto de Imposto de Renda da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos empregados da Caixa.
A advogada Gislândia Ferreira da Silva, que presta assessoria jurídica aos associados da APCEF/SP, esclarece que a incidência de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados está prevista na legislação.
“De acordo com o decreto 3.000, de 26 de março de 1999, são tributáveis todo e qualquer rendimento percebido pelo empregado, incluindo-se aí a Participação nos Lucros e Resultados prevista pela Lei 10.101/2000. Confira-se a legislação abaixo:
‘Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º):
I – salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários;
II – férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, acrescidas dos respectivos abonos;
III – licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia;
IV – gratificações, participações, interesses, porcentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;
V – comissões e corretagens;
VI – aluguel do imóvel ocupado pelo empregado.’
Ainda, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, o valor pago ao empregado a título de PLR deve ser tributado em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos.
A APCEF/SP e Sindicatos de Bancários estão organizando para 14 de dezembro, terça-feira, o Conselho de Delegados Sindicais, na Quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Os delegados sindicais devem discutir: Campanha Salarial e negociações permanentes.
Informações, ligue: (11) 3017-8312 – e-mail: sindical@apcefsp.org.br.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) agendou reunião para 15 de dezembro, quarta-feira, em Brasília, com o objetivo de avaliar a Campanha Salarial Unificada de 2004. Na reunião, a Comissão Executiva dos Empregados deve discutir ainda propostas para a retomada das negociações sobre temas complementares à Minuta Mínima Unificada como a reformulação do PCS/PCC, a isonomia plena para todos os empregados, o auxílio-alimentação para os aposentados e a melhoria das condições de trabalho nas Retpv.
Na quinta-feira, dia 16, o vice-presidente de Transferência de Benefícios da Caixa, Carlos Borges, informou à diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus, que um representante da área de Logística e outro da área de Benefícios visitarão o prédio da Rua Bela Cintra, na capital, onde funciona a Gises e a Gifug, a fim de agilizar o processo de mudança.
A APCEF/SP pede, há tempos, a mudança de prédio por causa dos sérios problemas de segurança que existem ali.
Em 9 de dezembro, a pedido da APCEF/SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o prédio da Bela Cintra passou por fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Em março deste ano, o sistema de alarme da unidade apresentou problemas e foi removido, mas só depois de questionamentos feitos pela APCEF/SP, no início de maio, é que novos equipamentos foram instalados.
Outro problema ocorrido foi durante o último treinamento realizado pela Brigada de Incêndio do prédio. Na simulação, os trabalhadores tiveram sérias dificuldades em sair pela escada de emergência, que é muito estreita.
No fim de agosto houve rompimento de uma tubulação hidráulica no terceiro andar do prédio. O acidente provocou o alagamento de todos os andares até o térreo, além de inutilizar três computadores, uma impressora, parte do forro e carpete.
Em novembro, dia 26, as placas de gesso do corredor que dá acesso ao local de trabalho despencaram.
Em reunião ordinária realizada no dia 21, em Brasília, a última do ano, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou proposta de política de investimentos da fundação para o primeiro semestre de 2005, que prevê a aplicação dos recursos do plano de benefícios REG/Replan em renda fixa, renda variável, participações, imóveis e operações com participantes. Essa política será revista na próxima reunião do Conselho Deliberativo, na qual serão aprofundados os debates sobre o volume de recursos a ser alocado para participações, discutindo quais as áreas de interesse para os investimentos da fundação.
Foram aprovados votos de venda de imóveis da Funcef, prosseguindo a política de desmobilização do ativo, incluindo os processos de venda de quatro vagas de garagem do Brasília Shopping e do imóvel da Avenida Washington Luiz, em São Paulo. Também foi aprovada a divisão amigável do empreendimento Flats Towers Alvorada, bem como a alteração da forma de quitação de venda do terreno da Rua Voluntários da Pátria, em Porto Alegre.
Durante a reunião, a Diretoria Executiva encaminhou ofício ao Conselho Deliberativo comunicando atraso na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2005, que deverá ser encaminhada em janeiro do próximo ano.
No encontro foi aprovada, ainda, a circular normativa que disciplina o processo de seleção de conselheiros para os conselhos de administração e fiscal das companhias nas quais a Funcef detém participação societária relevante. O processo visa a democratizar o acesso à seleção, permitindo a todos os associados candidatarem-se às vagas. Esse mecanismo é subsidiário ao processo de escolha, sendo que cabe ao Conselho Deliberativo a indicação.
Junto com o voto de seleção de conselheiros, foi apresentada também a proposta de atualização do Manual de Governança Corporativa, que balizará ainda a atuação dos conselheiros. O manual passará por uma revisão, para em seguida ser apreciado pelo Conselho Deliberativo.
Foram indicados o diretor de Finanças, Demósthenes Marques, e o diretor Imobilário, Jorge Arraes, para os conselhos de administração das empresas Litel Participações S.A. e Serra Azul Water Park S.A., respectivamente. Os cargos não têm remuneração.
De acordo com informações do superintendente nacional de Fundo de Garantia, Nelson Antônio de Souza, e do gerente de filial da Gifug, Gildásio Freitas Silveira, os departamentos que funcionam no prédio da Rua Bela Cintra, na capital, devem ser transferidos para outro local até o fim de fevereiro. O novo prédio está localizado próximo à estação São Joaquim do metrô.
A APCEF/SP pede, há tempos, a mudança de prédio por causa dos sérios problemas de segurança que existem no local onde funcionam a Gises e a Gifug.
Em 9 de dezembro, a pedido da APCEF/SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o prédio da Bela Cintra passou por uma fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Dias depois, o vice-presidente de Transferência de Benefícios da Caixa, Carlos Borges, informou à diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus, que um representante da área de Logística e outro da área de Benefícios visitariam o prédio da Rua Bela Cintra, a fim de agilizar o processo de mudança.
Problemas antigos
Em março deste ano, o sistema de alarme da unidade apresentou problemas e foi removido, mas só depois de questionamentos feitos pela APCEF/SP, no início de maio, é que novos equipamentos foram instalados.
Outro problema ocorrido foi durante o último treinamento realizado pela Brigada de Incêndio do prédio. Na simulação, os trabalhadores tiveram sérias dificuldades em sair pela escada de emergência, que é muito estreita.
No fim de agosto houve rompimento de uma tubulação hidráulica no terceiro andar do prédio. O acidente provocou o alagamento de todos os andares até o térreo, além de inutilizar três computadores, uma impressora, parte do forro e carpete.
Em novembro, dia 26, as placas de gesso do corredor que dá acesso ao local de trabalho despencaram.
“Não adianta mais tomar medidas para diminuir os riscos ou amenizar os problemas. A solução definitiva é a mudança de prédio. Esperamos que isso aconteça o mais rápido possível” – concluiu Fabiana Matheus.
Os empregados da Caixa aprovaram, em assembléias realizadas em 24 e 25 de novembro por todo o País, a proposta da Caixa apresentada na última rodada de negociação. Com essa decisão, as bases sindicais acataram indicativo da Executiva Nacional dos Bancários e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa).
Os representantes dos empregados consultaram, de diversas formas, os trabalhadores do banco a fim de saber a opinião deles a respeito da proposta. Em enquete realizada pela APCEF/SP, na internet, 68,38% dos votantes indicaram a aceitação da proposta.
“A princípio, existiam duas opções: aceitar o acordo e manter um calendário permanente de mobilizações ou, então, rejeitar a proposta, deflagrar uma nova greve e ficar sem acordo por enquanto” – explicou a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus.
Durante toda a Campanha Salarial, a direção da Caixa mostrou-se bastante intransigente. Chegou ao ponto de, na proposta apresentada, afirmar que não cumpriria o compromisso assumido durante a Campanha Salarial 2003/2004 referente à cesta-alimentação.
Na semana anterior às assembléias, a Caixa chegou a divulgar os valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), condicionando a liberação do pagamento à aceitação da proposta em bloco. “Sabendo da situação financeira dos empregados, isto foi uma grande chantagem!” – indignou-se Fabiana Matheus.
Confira, abaixo, as propostas apresentadas pela Caixa, o que foi acordado com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que foi julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho e aquilo que os empregados reivindicavam.
A diretora-presidente da APCEF/SP lembrou: “A aceitação da proposta não encerra a luta. Precisamos manter um calendário permanente de mobilização para pressionarmos no sentido de solucionar as pendências como PCS/PCC, tíquete, aposentados, áreas de retaguarda…”.
Na manhã da sexta-feira, dia 26, os empregados que trabalham no prédio da Rua Bela Cintra, na capital, tiveram uma surpresa ao chegar: as placas de gesso do corredor que dá acesso ao local de trabalho haviam despencado. “Há tempos denunciamos as más condições do prédio. Se o teto tivesse caído durante o dia, poderia ter causado uma tragédia” – lembrou a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus.
Nas dependências do prédio da Rua Bela Cintra trabalham centenas de funcionários, entre empregados e terceirizados. Ali funcionam a Gifug e a Gises. O acesso ao prédio está sendo feito por uma sala de reuniões.
Observamos que você fez uma reserva on-line conosco recentemente e temos algumas perguntas rápidas para continuarmos melhorando. Responder esse breve questionário leva, em média, menos de um minuto.
