A ação do Bisfenol A (BPA) é uma ação coletiva de adicional de insalubridade proposta pela Apcef/SP em dezembro do ano passado, em defesa de seus associados que exerceram atividade com exposição habitual às bobinas térmicas utilizadas em terminais de atendimento, caixas e áreas de suprimentos.
Objeto da ação
Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos empregados da Caixa que, no exercício de suas funções, tiveram contato direto e frequente com o Bisfenol A (BPA) – substância presente no revestimento químico das bobinas térmicas usadas em impressoras de comprovantes e extratos.
Principais pedidos
– Reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo;
– Pagamento retroativo das parcelas devidas, limitado aos últimos cinco anos;
– Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.
“Nossa maior preocupação é garantir a saúde dos empregados e que cesse qualquer risco relacionado ao uso das bobinas. Também é importante destacar que, na mesa de negociação com os representantes dos empregados, a Caixa se comprometeu a realizar a troca das bobinas utilizadas”, explicou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “Vale lembrar ainda que, mesmo com essa mudança, caso a Justiça reconheça a insalubridade pelo uso das bobinas antigas, o adicional poderá ser devido em relação aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação”, completou.
Andamento da ação
Realizada audiência em 30 de março. A perícia técnica foi confirmada e está agendada para 14 de julho, podendo ser alterada conforme a realização da perícia.
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