No dia 16 de fevereiro, a Apcef/SP recebeu cópia de um auto de fiscalização da Prefeitura Regional, com aplicação de multa e prazo de 10 dias para apresentação de licença de funcionamento, sob pena de fechamento do local. “Sequer fomos intimados a prestar informações ao poder público”, contou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “A Associação também não tinha conhecimento de processo administrativo em curso que apurasse supostas irregularidades no clube, tampouco foi comunicada sobre a iminência de sofrer sanção ou imposição de restrição de funcionamento”, completou.

Importante lembrar que o clube está realizando, há algum tempo, trâmites administrativos para regularização e obtenção das permissões para funcionamento, como auto de regularização do local, pedido de alvará de funcionamento protocolado, certificado de acessibilidade, bem como o agendamento de vistoria do corpo de bombeiros para obtenção do AVCB.

Para evitar o fechamento do clube, com prejuízo para todos os associados, a Apcef/SP protocolou, em 19 de fevereiro, um mandado de segurança para suspender os efeitos do Auto de Fiscalização, diante de flagrante ilegalidade. No dia 22 do mesmo mês, a 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu a liminar, assegurando o funcionamento do espaço e suspendendo a aplicação da multa.