Trabalhadores de empresas com planos de saúde de autogestão e entidades sindicais e associativas de todo o país participam de mobilizações nas redes sociais nesta quarta-feira (25/8) em defesa do PDL 342/21, que susta os efeitos da CGPAR 23. Projeto pode ser votado ainda hoje.

A hashtag #SaúdeCaixaSimCGPARNão chegou a aparecer entre os assuntos mais comentados do Twitter. “Agradecemos a todos que estão participando das atividades nas redes sociais. Como há previsão de votação hoje, precisamos manter a mobilização e intensificar as postagens, como forma de pressionar os senadores a votar a favor do PDL 342”, disse a diretora da Apcef/SP, Vivian Carla de Sá.

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O Projeto de Decreto Legislativo 342/21 – antigo PDC 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) -, anula os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR).

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Quase 4 milhões de pessoas são amparadas por planos de saúde de autogestão em todo o país. Muitas delas, caso a CGPAR 23 seja aplicada, não conseguirão mais arcar com os custos e migrarão para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público de saúde.

Entre outras restrições aos planos de autogestão, como o Saúde Caixa, a resolução 23 estabelece que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Caso a Caixa aplique o limitador de custeio da resolução, os efeitos para os empregados serão devastadores.