“A terceirização no Brasil: o PL 4330 e o caso Cenibra” será o tema do debate marcada para o dia 24 de março, terça-feira, a partir das 19h30, no auditório da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo (FESPSP, no centro da capital.
O objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que visa liberar as terceirizações em todas as atividades. Com previsão de votação em abril, caso seja aprovada no Congresso Nacional, vai precarizar o emprego no Brasil, reduzindo direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
Além deste tema, será discutido também o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando o julgamento sobre a fixação de parâmetros que determinem o conceito de atividade-fim em um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.
O ARE foi interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), no qual a empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que condenou a corporação a contratar trabalhadores terceirizados. A Cenibra alega que a medida é ilegal por não existir definição jurídica clara sobre o que representa atividade-meio e atividade-fim.
A condenação da Cenibra tem origem numa Ação Civil movida pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais.
Em uma das unidades da Cenibra, no interior mineiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou a precarização dos prestadores de serviços, contratados para manejo florestal do eucalipto usado para produção de celulose. Na ocasião, foram identificadas 11 empresas terceirizadas, que mobilizaram 3700 trabalhadores atuando no plantio, corte e transporte de madeira.
SERVIÇO
Debate "A Terceirização no Brasil: o PL 4330 e o caso Cenibra"
Data/hora: 24 de março de 2015, às 19h30
Local: Fundação Escola de Sociologia de São Paulo (FESPSP)
Rua General Jardim nº 522 – Vila Buarque (próximo ao Metrô República e Santa Cecília)
Informações: (11) 3123-7800