Evitar que os acidentes de trabalho façam mais vítimas no País por meio da implementação de medidas concretas de prevenção. Foi com esse objetivo que o Sindicato formalizou, nesta terça-feira 10, adesão ao Protocolo de Cooperação Técnica da Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O programa do TST e da Justiça do Trabalho visa diminuir o número desse tipo de acidente no país, estabelecendo parcerias com o Poder Executivo, entidades sindicais e empresariais para a formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Na cerimônia, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, assinou o protocolo e já se comprometeu em encaminhar dados da pesquisa inédita sobre o Impacto da Organização e do Ambiente de Trabalho Bancário na Saúde Física e Mental da Categoria, que será lançada em 24 de agosto, em São Paulo, durante o Seminário Internacional Saúde do Bancário. Ela convidou os presentes, inclusive o presidente do TST, ministro Oreste Dalazen, a participar do seminário.
“Saúde, condições de trabalho e segurança são temas centrais para os trabalhadores, inclusive reivindicações recorrentes da mesa de negociação com os banqueiros na Campanha Nacional dos Bancários. Por isso realizamos consultas, pesquisas e estudos periodicamente com a categoria sobre os problemas que os adoecem”, disse Juvandia, ao destacar que além das doenças provenientes dos esforços repetitivos como as LER/Dort, o assédio moral – provocado principalmente pela pressão das metas absurdas – tem levado os bancários ao adoecimento mental.
“São dados alarmantes e preocupantes que já levamos à mesa de negociação. Se não modificarmos essa realidade, esses casos irão se configurar futuramente em acidente de trabalho”, afirmou a dirigente, ao destacar que a conjugação de esforços de todos os setores é fundamental para combater o problema. Juvandia citou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta: entre os 10 maiores litigantes da Justiça do Trabalho, cinco são bancos. Dentro os quais há processos sobre meio ambiente do trabalho, acidentalidade e reintegração de bancários demitidos após adoecimento.
O presidente do TST destacou o elevado número de acidentes de trabalho no Brasil, 723 mil casos em 2009, mas criticou a falta de dados atualizados. “Essa situação certamente prejudica a implementação de política eficaz que representa a realidade dos trabalhadores brasileiros”, disse, ressaltando que estão fora das estatísticas acidentes envolvendo trabalhadores informais e funcionalismo público, além da subnotificaçao.
“Certamente a dimensão desses problemas é muito mais grave e preocupante. Trata-se de um verdadeiro flagelo social. Perdas humanas irreparáveis, além do ônus aos cofres públicos (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias). Um elevadíssimo impacto econômico para empresas e aos trabalhadores que muitas vezes pagam com suas vidas. A adoção de políticas públicas e a mobilização dos movimentos sociais são fundamentais para revertermos esse processo. Precisamos evitar novas vítimas”, completou Dalazen. O ministro informou, ainda, que o INSS, os ministérios da Saúde, do Trabalho e a Advocacia Geral da União (AGU) serão os próximos a aderir ao programa.
O presidente da Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, ao assinar o acordo, colocou a entidade à disposição do programa e chamou atenção para um problema que considera grave: a falta de uma política de inovação tecnológica para segurança dos trabalhadores. “Esse tema não está nas preocupações dos ministérios. Não se discutem projetos de desenvolvimento, não se ouve quem está preocupado com a questão do trabalhador que é sempre tratada como conseqüência.”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também assinaram o protocolo e se comprometeram a participar das ações do programa, visando o reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador.
Estratégia – O plano de ação do programa compreende cinco atividades: criação de comitê com representantes dos parceiros visando propor, planejar e acompanhar os programas e ações pactuados; implementação de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, segurança e saúde no trabalho; promoção de estudos sobre acidentes de trabalho a fim de auxiliar na prevenção; fomentar ações educativas para a sociedade civil e instituições sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e de efetividade das normas e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil; criação de banco de dados comum com as instituições parceiras.
Fonte: SEEB-SP
