Os participantes do Seminário Funcef e Previdência, realizado em Brasília (DF) nos dias 13 e 14 de julho, aprovaram por unanimidade um manifesto em que denunciam o retorno da pauta neoliberal, ação comandada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pelo Congresso Nacional. “Submissos a interesses subterrâneos, promovem o maior retrocesso social e trabalhista da nossa história, buscando o desmonte das conquistas e avanços arduamente alcançados em décadas de luta”, diz o documento. Ao final dos debates, foi decidido que serão realizados encontros regionais discutir as ameaças aos direitos dos trabalhadores, em especial no que diz respeito à expectativa de aposentadoria.
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Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antônio Bráulio de Carvalho, o momento exige uma grande articulação da sociedade para se defender das investidas que estão programadas por um governo que não tem o respaldo do voto. “Como não têm o respaldo social, eles não precisam prestar contas de seus atos, então o cenário é muito propício para a aprovação de medidas que visam favorecer o mercado em detrimento dos direitos da população”, afirmou.
Funcef e outros fundos de pensão
No caso dos fundos de pensão, a grande preocupação é com o PLP 268/16, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que retira a paridade entre participantes e patrocinadores na Diretoria e nos Conselhos Deliberativos e Fiscal. “A proposta acaba com a democratização dessas entidades, que foi conquistada com muita luta. Se ele for aprovado, perderemos o direito de eleger diretores e teremos menos poder nos conselhos. Isso só interessa às patrocinadoras”, disse Fabiana Matheus, diretora da Administração e Finanças da Fenae e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Os participantes do seminário também puderam conhecer as linhas gerais do relatório da CPI dos Fundos de Pensão, por meio da análise do técnico do Dieese Valmir Gôngora. “Pode até se questionar investimentos feitos pelos fundos, mas a própria comissão parlamentar reconhece que não há elementos significativos que comprovem que houve malversação de recursos”, analisou. Segundo ele, os fundos têm ativos de empresas que podem se recuperar em um quadro econômico mais favorável a investimentos e crescimento.
Em relação ao fundo de pensão dos empregados da Caixa, a CPI reconhece, na página 711 do relatório, que “os contenciosos judiciais também têm importante impacto no déficit da Funcef. Já estão aprovisionados R$ 1,5 bilhão e outros R$ 6,2 bilhões ainda não foram contabilizados, tendo em vista a Funcef considerar o risco de perda inferior a 50%. Nesse montante destaca-se o CTVA. Trata-se de contencioso de natureza trabalhista”. Fabiana Matheus completou: “A responsabilidade por isso é da Caixa, não do participante e assistido”.
Valmir Gôngora acredita que a intenção de “vender” a situação dos fundos de pensão como “insustentável” não passa de uma estratégia para dar ao mercado um “negócio” que representa 15% do PIB nacional, algo em torno de R$ 720 bilhões. “É preciso separar o que é déficit estrutural, causado por exemplo pelo contencioso e que tem que ser resolvido com a Caixa pagando o que deve, dado que essa dívida é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora, do déficit conjuntural, causado pelos riscos inerentes ao mercado, podendo ser resolvido pelo equacionamento”, explicou.
