Na mesa das negociações permanentes que aconteceu no último dia 11, em Brasília, os representantes da Caixa e dos empregados definiram encaminhamentos para a concretização de importantes conquistas do acordo firmado no desfecho da campanha nacional deste ano.
• Pauta – foi debatida a metodologia para a aplicação da promoção por mérito relativa a 2010, com significativos avanços em relação ao que foi praticado em 2009, e houve acertos para a constituição do grupo de trabalho (GT) que tratará do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), assim como do GT Saúde, da Comissão para Solução de Conflitos e da Comissão de Conciliação Voluntária – esta última concebida como instrumento para a busca de uma solução para o pagamento do tíquete-alimentação para os aposentados, mas que poderá evoluir para o tratamento de outras questões.
• Greves de 2007 e 2008 – outro tema importante foi a definição dos procedimentos relativos à devolução dos valores descontados das greves de 2007 e 2008.
A devolução será feita mediante manifestação de interesse por parte do sindicato, em nome de sua respectiva base.
Se há ação judicial em tramitação, o protocolo implicará a sua extinção. A entidade sindical deverá encaminhar a solicitação à Gestão de Pessoas (GR) do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais.
O prazo para manifestação das entidades encerra-se em 15 de dezembro. Após recebê-la, a Caixa enviará termo de transação judicial para a assinatura da entidade.
A devolução dos valores atualizados monetariamente aos empregados ocorrerá em, no máximo, três meses após a homologação em juízo.
• Promoção por mérito – em relação à metodologia para as promoções por mérito do ano de 2010, foram feitos os ajustes na proposta produzida pela comissão paritária que tratou do assunto e houve, entre as partes, o compromisso de divulgar a redação final do documento até o fim deste mês.
No acordo firmado na campanha deste ano, a Caixa comprometeu-se a pagar a promoção de 2010 até março do ano que vem, retroativa a 1º de janeiro de 2011.
De acordo com o que foi negociado com a comissão, todos os empregados que obtiverem, no mínimo, média 8 na avaliação receberão pelo menos um delta.
• Sipon – o grupo de trabalho que tratará do Sipon será instalado ainda este ano. Será composto de, no máximo, cinco representantes de cada uma das partes. O prazo para a indicação dos nomes termina em 30 de novembro, terça-feira.
• Saúde – o GT Saúde também fará reunião ainda em 2010. Entre os assuntos que irá discutir estão a análise dos resultados e do custeio do Saúde Caixa, a destinação do superávit do plano e a criação e o funcionamento da Comissão para Solução de Conflitos.
• Retaliação – a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) colocou também em discussão o afastamento da função de quem estava na condição de substituto e aderiu à greve e também a suspensão do pagamento do vale-transporte de quem não compareceu ao trabalho durante a paralisação, iniciativas que carregam indícios de terem sido adotadas em retaliação ao movimento dos trabalhadores. Os representantes da empresa argumentaram que ambas são medidas previstas nos regulamentos da empresa, sendo aplicadas para qualquer tipo de afastamento.
• Protesto – outro protesto registrado pelos representantes dos empregados foi em relação à recusa da empresa em conceder o complemento de R$ 39 também aos empregados que estão fora da Estrutura Salarial Unificada (ESU), caso dos bancários que optaram por permanecer no plano de benefícios REG/Replan não saldado da Funcef e, por consequência, foram impedidos de aderir à tabela do novo Plano de Cargos e Salários (PCS).
Para a Contraf-CUT e a CEE-Caixa, trata-se de mais uma exclusão injustificável, que, a exemplo de várias outras injustiças já praticadas contra os participantes do referido plano da Funcef, seguirá sendo denunciada e combatida pelas representações dos empregados.
Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), Jair Pedro Ferreira, os encaminhamentos definidos na rodada de negociação trazem segurança quanto à efetivação de importantes questões acordadas na campanha salarial e fazem avançar o processo de negociações permanentes.
“A união e a força que demonstramos na greve desse ano foram fatores decisivos para as conquistas que obtivemos. Agora, temos de seguir pressionando a empresa para o atendimento às reivindicações que mantemos sobre a mesa das negociações permanentes”, frisou o representante dos empregados.

Foto: Augusto Coelho – Fenae