Fonte: Contraf-CUT

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 26, em Brasília, nova rodada de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2008 para as questões específicas da Caixa Econômica Federal. Os empregados foram representados pelo Comando Nacional dos Bancários, com assessoria da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa). As negociações desta sexta-feira encerraram as rodadas da Campanha Nacional por blocos temáticos, a exemplo do que ocorreu na Fenaban.

A reunião discutiu a adoção da proposta de alteração do método de custeio do REG/Replan, contratação de pessoal, cumprimento das cláusulas negociadas com a Fenaban, a avaliação sobre a conclusão dos trabalhos da comissão paritária de promoção por mérito no âmbito do novo PCS, a liberação de dirigentes sindicais, a democratização da gestão e a recomposição do poder de compra dos salários.

• REG/Replan

Os representantes dos empregados voltaram a cobrar da direção da Caixa uma solução definitiva para a adoção da proposta de alteração do método de custeio do REG/Replan, apresentada em 2003 pelos conselheiros deliberativos eleitos na Funcef, que busca minimizar o ônus do custeio do plano. Desde que o tema começou a ser discutido, sobretudo quando o Novo Plano foi negociado, o entendimento firmado foi de que a permanência ou não no REG/Replan não-saldado seria opcional. Os representantes dos empregados reafirmaram que não aceitam nenhum tipo de retaliação ou discriminação contra os empregados que optaram por ficar no REG/Replan. Segundo a Contraf/CUT, a postura da Caixa de não cumprir o negociado vem gerando clima de insatisfação entre os empregados desse grupo, o que é inaceitável.

A Caixa acatou proposta feita pela representação dos empregados de promover reunião entre técnicos da empresa e da Funcef para discutir com maior profundidade o método de custeio do REG/Replan não-saldado. Não foi ainda agendada data para esse encontro.

• Contratação de pessoal

A Caixa voltou a informar que, atualmente, conta com um quadro de 78.053 trabalhadores, contingente considerado insuficiente pelo Comando para que a empresa possa atender o aumento de suas atribuições ocorrido nos últimos anos. Os representantes dos bancários lembram ainda que a carência de pessoal impõe uma extenuante carga de trabalho aos empregados, sobretudo nas agências e nas Ret/PV, levando-os a conviver cotidianamente com a fadiga, a insatisfação e a revolta.

A alegação da Caixa é de que qualquer discussão sobre aumento no quadro total de empregados tem relação direta com o aporte de recursos e com a autorização de órgãos controladores como o Ministério da Fazenda. O banco argumenta ainda que a redução de 104 mil para 101 mil trabalhadores, ocorrida nos últimos anos, vem em resposta à reivindicação de fim da terceirização, sendo que ainda há 10 mil trabalhadores terceirizados passíveis de serem substituídos por novos contratados.

Os representantes dos empregados voltaram a cobrar novas gestões da Caixa junto ao governo federal (Ministério da Fazenda) para que seja autorizada a ampliação do quantitativo de pessoal da empresa com a urgência que se faz necessária, única forma de não causar prejuízos às condições de trabalho e à saúde dos bancários.

• Promoção por mérito

Os representantes dos empregados protestaram contra a intransigência demonstrada pela Caixa no decorrer dos trabalhos da comissão paritária encarregada de definir os critérios para promoção por merecimento no âmbito do novo PCS. Os trabalhos foram encerrados no dia 25, sem qualquer acordo, porque a Caixa mais uma vez rompeu com o negociado ao insistir em colocar metas individuais como um dos principais critérios. O foco da empresa na Gestão de Pessoas por Competências (GPC) levou também a que não houvesse acordo sobre os critérios que deveriam ser implantados. Com isso oobjetivo dessa comissão paritária foi desvirtuado. Ficou acertado, porém, que essa discussão será remetida para a mesa específica de negociações da Campanha Nacional dos Bancários.

• Reajuste e PCC

A Caixa firmou compromisso de aplicar o índice de reajuste negociado com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que é considerado positivo pelos representantes dos empregados.

Além disso, o banco afirmou que concorda em fazer o debate sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), mas que ainda não há qualquer definição de cronograma. A Contraf/CUT deixou claro, no entanto, que o debate sobre o PCC precisa ser aprofundado no período da Campanha Nacional dos Bancários 2008. “A demora na definição de um cronograma para essas negociações dificultará o avanço nessa questão, que se torna cada vez mais urgente”, cobra Jair Ferreira, coordenador da CEE-Caixa. “Algumas questões pontuais relativas a diversos cargos precisam ser discutidas o quanto antes e não podem esperar muito pela boa vontade do banco em encaminhar a discussão global do PCC. Defendemos que os problemas relacionados a piso e ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) sejam equacionados o quanto antes”, avalia.

• Democratização da gestão

A reivindicação dos bancários, aprovada no 24º Conecef, é de que sejam eleitos representantes dos empregados no Conselho Diretor e no Conselho de Administração, ambos com direito a voz e voto. A defesa dessa reivindicação baseou-se, sobretudo, em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 3407/08), que dispõe sobre a participação de trabalhadores em conselhos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.

Os representantes da empresa ficaram de consultar o Ministério da Fazenda sobre a viabilidade de regulamentação para nomear um representante dos empregados no Conselho de Administração. No caso do Conselho Diretor, composto pela presidenta e vice-presidentes da empresa, a consulta será sobre a possibilidade de criação de uma Vice-Presidência especifica, a ser ocupada por um representante eleito pelos empregados.

• Liberações de dirigentes

Os bancários reivindicaram o aumento do número de dirigentes sindicais liberados dos atuais 127 para 211. A Caixa aceita compatibilizar o percentual de liberação ao crescimento do quadro de pessoal, mas ficou de estudar o formato dessa proporcionalidade. O assunto voltará a ser discutido em uma próxima reunião.

• Avaliador de penhor

A questão continua pendente. O debate sobre o tema será remetido para a negociação a respeito da reestruturação do PCC. As maiores divergências se relacionam à ampliação das condições para aperfeiçoamento técnico, notadamente nos níveis sênior, júnior e pleno.