Uma ação civil pública movida pelas federações e pela confederação dos bancários (Contraf-CUT) está garantindo o pagamento das gratificações ou comissões aos trabalhadores do Banco do Brasil que as recebiam por 10 anos ou mais.

A liminar anulou, ainda, “quaisquer supressões de gratificação no contrato de trabalho” e garantiu “a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCTs e ACTs, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para Previ”, informa o despacho do juiz do Trabalho Jonathan Quintao Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília.

O banco pode recorrer, mas até lá tem de cumprir a determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 1.000 por empregado.

“Os bancários atingidos pela reestruturação devem ter seus cargos comissionados e suas gratificações de volta, imediatamente”, comemora o diretor executivo do Sindicato, João Fukunaga. “O movimento sindical está firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. Não aceitamos o desmonte promovido pelo golpe de Temer e vamos continuar na luta ao lado dos bancários.”

Caixa

A APCEF/SP defende os direitos dos empregados da Caixa e vai ingressar com ação coletiva declaratória com pedido de tutela – inibitória ou de urgência – que visa garantir o direito dos empregados comissionados –  com mais de 10 anos na função e para aqueles que assumiram função em período de vigência da lei anterior, mesmo que ainda não tenham os 10 anos.

⇒ Para participar da ação coletiva, os empregados da Caixa devem se associar à APCEF/SP até dia 27 de outubro.

Acesse aqui e associe-se agora mesmo.

Mais informações, entre em contato com o departamento Jurídico pelo e-mail juridico@apcefsp.org.br ou pelos telefones (11) 3017-8311 ou 3017-8316.