A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf e o Ministério Público do Trabalho – 10º Região ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) questionando a Caixa da não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014.
A decisão da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília foi divulgada na quinta-feira (6), mas a Caixa ainda poderá recorrer.
Na decisão, a magistrada julgou procedente os pedidos de postergar a validade do concurso público até o trânsito em julgado da decisão; condenar a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações; e, em seguida, promover a convocação, para fins de admissão, de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015.
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Mais empregados para a Caixa. Mais Caixa para o Brasil
A campanha nacional para mais empregados para a Caixa, especialmente conduzidas no Estado de São Paulo pela APCEF/SP, é reivindicação antiga dos empregados que sofrem no dia a dia a sobrecarga de trabalho, muitas vezes consequência da falta de empregados.
Por isso, a decisão divulgada na quinta-feira (6) favorece os empregados da Caixa e os concursados classificados que aguardam serem chamados.
Concursados com deficiência
Há outra Ação Civil Pública em andamento, sob a análise do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que questiona a falta de contratação dos concursados com deficiência.
No dia 12 de setembro, o juiz Oswaldo Florencio Neme Júnior, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu mais prazo para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifeste sobre a defesa do banco e remarcou a audiência de encerramento de instrução para 7 de dezembro.
Segundo dados apresentados recentemente pela Caixa, o índice de trabalhadores com deficiência está em apenas 1,42%. Ainda há em torno de 3.500 pessoas para cobrir a cota mínima estabelecida por lei.
