O ex-presidente Michel Temer declarou, nesta semana, apoio a um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Temer afirmou que o resultado do primeiro turno, na sua avaliação, expressou um desejo de mudança e associou esse sentimento à candidatura do senador carioca que faz oposição ao atual governo.
O posicionamento traz de volta ao debate medidas adotadas durante seu governo e que tiveram impacto direto sobre trabalhadores e empresas públicas.
Reforma Trabalhista mudou regras para os trabalhadores
A Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017, alterou uma série de regras das relações de trabalho, da negociação coletiva e da terceirização.
Para os empregados da Caixa, houve alteração nas regras sobre incorporação de gratificação de função, impedindo novas incorporações baseadas apenas no tempo de exercício da função, sem atingir situações já consolidadas antes da entrada em vigor da lei. A reforma também acabou com a chamada ultratividade dos acordos coletivos.
No mesmo período, a legislação também ampliou as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de terceirização em qualquer etapa do processo produtivo.
Saúde Caixa entrou na mira
No mesmo período, o Saúde Caixa foi afetado por novas regras para os planos de saúde das empresas estatais.
Em janeiro de 2018, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) publicou a Resolução nº 23, estabelecendo parâmetros para o custeio dos planos de assistência à saúde dos empregados das estatais federais.
A chamada CGPAR 23, posteriormente suspensa, limitava a participação das empresas no custeio dos planos e estabelecia que a contribuição da patrocinadora não poderia superar a dos empregados. A resolução também restringia o custeio dos planos pela empresa após o fim do contrato de trabalho.
As regras foram alvo de forte resistência das entidades representativas dos trabalhadores e se tornaram parte do histórico de disputas em torno do modelo de custeio e da sustentabilidade do Saúde Caixa.
Caixa não foi privatizada, mas houve avanço sobre negócios do banco
Durante o governo Temer, houve iniciativas de desestatização e de abertura de negócios da Caixa à iniciativa privada.
Avançaram propostas envolvendo subsidiárias e operações específicas do banco. A Lotex, por exemplo, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em 2016. Também ocorreram discussões e preparativos para a abertura de capital de negócios da Caixa, como a Caixa Seguridade.
Importante reforçar que as Loterias Caixa têm uma importância que vai além do negócio em si. Parte da arrecadação é destinada a políticas públicas nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, segurança e esporte.
O que está em jogo
A trajetória da Caixa nos últimos anos mostra que decisões tomadas pelos governos têm efeitos concretos sobre o banco, seus empregados e também sobre políticas públicas financiadas por ele.
Por isso, importante acompanhar não apenas os discursos e apoios declarados, mas também o histórico das medidas adotadas e as propostas para o futuro da Caixa 100% pública, dos direitos dos empregados e do papel social do banco.
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