Todos os associados até 30 de janeiro de 2009 serão beneficiados com a ação

De nada adiantou apelar para o “bom-senso” da direção do banco. A Caixa ignorou o ofício enviado pela APCEF/SP em 8 de janeiro – cobrando a revisão do posicionamento da empresa em relação ao desconto do saldo remanescente das horas da greve – e os pedidos de inúmeras entidades representativas de todo o País, com o mesmo teor, desonrando sua própria palavra.
Apesar de ter assumido o compromisso de não descontar os dias remanescentes da greve – item do aditivo do Acordo Coletivo 2008/2009 -, a Caixa fez justamente o oposto e a intransigência do banco refletiu-se no holerite de vários empregados no último dia 20.
Diante dessa atitude desrespeitosa, a APCEF/SP ingressará com ação coletiva em 2 de fevereiro, segunda-feira, em nome dos associados. Quem não é associado e deseja participar da ação tem até o dia 30 de janeiro, sexta-feira, para associar-se.
(clique aqui se você quer associar-se).

• A ação

A APCEF/SP irá propor Ação Declaratória Coletiva com o intuito de reivindicar o pagamento dos dias de trabalho descontados, além de reversão da desconsideração desses dias de paralisação para efeitos de férias, 13º, licença-prêmio, APIP, ATS, PLR e demais vantagens decorrentes do contrato de trabalho e/ou norma coletiva.
A ação declaratória visa, em um primeiro momento, ao reconhecimento do direito ao não-desconto dos dias parados e aos consequentes reflexos, não sendo necessária a apresentação de procuração ou autorização por parte de qualquer associado da APCEF/SP.
Na segunda fase da ação, uma vez reconhecido o direito dos empregados, cada associado deverá habilitar-se no processo, na fase de execução, apresentando documentos como holerites, plano de compensação de greve, etc.
“Assim é que, de acordo com o que lhe permite a Lei e os seus Estatutos, a APCEF/SP ajuizará ação coletiva para a defesa dos interesses de seus associados que, no exercício do direito constitucional de greve, participaram do movimento grevista na Campanha Salarial 2008/2009” – esclareceu a assessora jurídica da Associação, Gislândia Ferreira da Silva.