Incapaz de criar propostas para o País enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o ministro da Economia Paulo Guedes tem atirado para vários lados, na tentativa de resolver os problemas de caixa da União. Depois de reafirmar por diversas vezes que pretende privatizar o que não for estratégico para o governo, agora cogita a possibilidade de cobrar a devolução antecipada de recursos ao Tesouro dos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida, se concretizada, representa mais um ataque ao papel social dessas instituições, especialmente nesse momento, e pode enfraquecer e descapitalizá-las.
“Entendemos que não tem justificativa para devolução desses recursos. Cada devolução nova da Caixa, diminui a sua capacidade de novos empréstimos e esse recurso é da sociedade. A população está precisando de renda, de financiamento a longo prazo. Isso certamente prejudicaria a todos”, afirma o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Segundo a imprensa, o governo está em negociação com a Caixa para ver quanto mais o banco pode devolver dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – usados no passado para injetar recursos na instituição financeira.
O IHCD funciona como um empréstimo sem prazo de pagamento que reforça o capital de instituições financeiras. O instrumento tem sido usado para aumentar a capacidade de empréstimos de bancos públicos sem comprometer a segurança financeira das instituições.
As operações feitas pela Caixa permitiram que o banco ampliasse a carteira de crédito durante a crise financeira, estendendo o papel como agente das políticas públicas dirigidas à população vulnerável economicamente.
A operação com os IHCDs traz vantagens para a sociedade brasileira e para a própria União. A população foi beneficiada com os investimentos sociais decorrentes desse aporte de capital, contemplando políticas em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida, dentre outros.
Já a União é remunerada pelas operações com os IHCDs. Em junho de 2019, conforme dados divulgados pela própria Caixa, o custo era algo em torno de 18%, ou seja, quase três vezes a Selic, a taxa básica de juros da economia.
No ano passado, a Caixa Econômica Federal repassou ao Tesouro R$ 10,35 bilhões, cerca de 25% do valor total dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida que somavam R$ 40 bilhões.
“A fala do ministro só reforça o fato de que o governo não tem projeto de investimentos para o País. A privatização virou um mantra, sendo alardeada como solução, quando na prática o que se pretende é entregar o patrimônio a preço de banana, vender o almoço para pagar a janta, dessa forma perdendo os instrumentos que poderiam ajudar na retomada da economia”, avalia a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.
Para Serrano, a devolução dos IHCDs não terá impacto no resultado primário do governo. “Nesse momento não existe programação aprovada para devolução, pois isso depende dos órgãos reguladores e do nível de capital social da Caixa. Espera-se que um Ministro de Estado tenha essas informações e não fique gastando tempo especulando, sem apresentar ações para o país superar a crise sanitária e econômica”, acrescenta a conselheira eleita.
No caso do BNDES, os recursos são referentes às operações realizadas no passado para possibilitar financiamentos a empresas e ainda mitigar os efeitos da crise global de 2008. Com isso, o governo federal injetou mais de R$ 400 bilhões no banco entre o período de 2008 e 2014. Esses empréstimos vencem em 2060.
Crise
Em março, no início da pandemia da Covid-19, o governo anunciou um pacote de medidas para os bancos oferecerem mais sem afetar a liquidez dessas instituições.
“A Caixa vem tendo papel relevante nesse momento de crise, com linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, facilitando o pagamento dos financiamentos habitacionais, dentre outras medidas. É inconcebível que agora o governo queira a devolução de recursos que podem enfraquecer a atuação do banco”, argumenta o presidente da Fenae.
