Mais de 9 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado eletrônico da campanha ‘Contencioso: essa dívida é da Caixa’. Essa é mais uma importante ação da Fenae e das Apcefs, com apoio de diversas outras entidades representativas, com o objetivo de pressionar a direção do banco a solucionar o passivo trabalhista, que já é o maior fator de deficit do fundo de pensão.

Acesse o abaixo-assinado no Avaaz.

“Não podemos mais aceitar que a Caixa, com a conivência da Funcef, empurre esse problema, pois os participantes é que estão pagando a conta”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Federação, convoca: “é fundamental que os colegas da Caixa, da ativa e aposentados, engrossem esse abaixo-assinado. Se não for solucionado, o contencioso poderá inviabilizar o nosso fundo de pensão”.

O documento também está disponível na versão impressa. Para evitar duplicidade a orientação é para que seja assinada apenas uma delas, eletrônica ou física. As listas devem ser encaminhadas para a Fenae (SRTVS Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Loja 126, Térreo II, Conj. L, Lote 38, Bloco II, Asa Sul, Brasília / DF – CEP 70340-906). Também podem ser escaneadas e enviadas para o e-mail contencioso@fenae.org.br.

Após a coleta das assinaturas, um documento consolidado deverá ser encaminhado aos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi, e da Funcef, Carlos Antônio Vieira, além de outras autoridades.

Números alarmantes

O Balanço Anual de 2016, publicado pela Funcef no dia 4 de agosto, trouxe a confirmação de que além dos R$ 2,4 bilhões já provisionados para o contencioso, um valor ainda maior, que também se refere ao passivo trabalhista da Caixa, mas que não é contabilizado, virá à tona em breve e seu impacto tende a ser de grandes proporções.

Confira o Relatório do Contencioso.

As ações trabalhistas classificadas pelo jurídico da Funcef como de perda possível – que têm probabilidade de execução avaliada em 50% e não precisam ser contabilizadas – subiram de R$ 7,6 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 8,2 bilhões em novembro de 2016 e, subitamente, para R$ 12,7 bilhões no fechamento do balanço anual. Se metade dessas causas terminar em condenação, mais R$ 6,35 bilhões desaguarão no deficit, forçando provisionamento superior a R$ 8,7 bilhões.

Além disso, o aumento do contencioso de perda provável percebido no último ano é o maior dos últimos tempos. Para se ter ideia, de 2011 para 2012, a estimativa de perda provável subiu 20,6%, de R$ 5,8 bilhões para R$ 7 bilhões. Nos três anos seguintes, houve decréscimo de 8,5%, leve alta de 3,1% e outra alta de 1,5%, chegando aos R$ 7,6 bilhões registrados em 2015. O aumento superior a 2/3 percebido no último ano foge a qualquer antecedente percebido na série histórica.