Depois de mais de dois meses de negociações e mobilização, a Apcef/SP avalia que a terceira proposta apresentada pela Caixa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) representa uma mudança significativa em relação às condições apresentadas anteriormente pelo banco e incorpora avanços importantes para os empregados.
A proposta será submetida à avaliação dos trabalhadores nas assembleias de segunda-feira (21) em todo o país. Ao considerar os resultados obtidos ao longo do período de negociações, a Apcef/SP decidiu orientar pela aprovação da proposta.
Custeio do Saúde Caixa
Um dos principais avanços está no Saúde Caixa, que foi o centro dos debates. A nova proposta retira a cobrança por faixa etária – um dos pontos incluídos pela Caixa nas propostas anteriores -, preserva o caráter solidário e mutualista do plano e mantém o pacto intergeracional.
Também houve aumento da participação da Caixa no custeio do plano. O limite, atualmente de 6,5% da folha, passa para 9% a partir de 2027. Embora a reivindicação pelo retorno integral ao modelo 70/30 não tenha sido atendida, a ampliação do teto do estatuto volta a aumentar a participação da empresa indo nesta direção. A elevação é de 38,5% sobre o limite atual e representa, segundo a estimativa apresentada na negociação, cerca de R$ 900 milhões adicionais de forma recorrente.
Reajuste das mensalidades
Outro ponto favorável é que não haverá reajuste das mensalidades do Saúde Caixa em 2026. A proposta ainda estabelece reuniões mensais entre Caixa e entidades para discutir a sustentabilidade do plano já a partir do mês que vem, além de prever debates sobre novas fontes de financiamento, gestão e controle de despesas.
Não há na proposta menção à organização do Saúde Caixa dentro de um CNPJ próprio e qualquer proposta que venha nesse ou em outro sentido que modifique estruturalmente o plano deverá ser submetida a assembleia.
Saúde Caixa para admitidos pós-2018
A situação dos empregados admitidos após agosto de 2018 também permanece na agenda de negociação. Desta vez, com o reconhecimento da Caixa da necessidade deste debate.
A proposta não garante, neste momento, o direito ao Saúde Caixa após a aposentadoria para esse grupo, mas mantém o tema em discussão e cria espaço para que o debate avance durante a vigência do Acordo, o que não era aceito pela Caixa até então.
Saúde Caixa no ACT
Outro avanço é a manutenção do Saúde Caixa dentro do ACT, junto com os direitos previstos nos acordos específicos e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Isso preserva o conjunto de direitos sociais e de condições de trabalho negociados pela categoria.
Promoção por mérito, Super Caixa, Figial, Genesys
A proposta que será avaliada pela categoria em assembleia também mantém conquistas importantes em outros temas. Na Promoção por Mérito, o Alcance.Caixa deixa de ser critério para obtenção dos deltas, com possibilidade de dois deltas referentes aos anos-base de 2026 e 2027, apenas com critérios objetivos.
No Super Caixa, há mudanças na habilitação e na forma de cálculo da premiação, além de maior transparência no acompanhamento dos resultados.
Também foi garantido que Figital e Genesys não terão penalização em 2026, tendo tido também aumento do tempo para retorno aos clientes. As regras para 2027 deverão ser discutidas com a representação dos empregados.
PcD
A Caixa comprometeu-se a fazer o enquadramento de empregados PcD conforme a legislação, com avaliação das condições de trabalho, possibilitando redução da jornada em até 25%, trabalho remoto e outras flexibilidades. É uma extensão dos direitos conquistados na campanha anterior, que versaram sobre os pais e mães de pessoas com deficiência ou neurodivergência.
Premiação
Outro resultado importante é a manutenção do prêmio de R$ 3 mil por empregado, relacionado ao cumprimento da meta do Índice de Eficiência Operacional (IEO), atingida em junho. A previsão é de que, com a aprovação do acordo dentro do prazo, PLR, Super Caixa, bônus e o prêmio sejam pagos em 30 de setembro.
Resultado da mobilização
Para a Apcef/SP, é importante considerar a trajetória das negociações. As propostas iniciais apresentavam mecanismos que transferiam mais custos aos usuários do Saúde Caixa, incluindo a cobrança por faixa etária, além de restrições em temas como Promoção por Mérito e penalizações relacionadas ao Figital e Genesys. Houve enorme resistência da empresa em discutir com os empregados temas relativos à renda variável por exemplo.
A mobilização dos empregados contribuiu para que a Caixa recuasse em pontos importantes e apresentasse uma proposta significativamente diferente daquelas colocadas inicialmente na mesa.
A Apcef/SP reconhece que nem todas as reivindicações foram atendidas. Permanecem desafios importantes para os trabalhadores da Caixa, e será necessário um acompanhamento constante sobretudo com relação ao custo do plano de saúde uma vez aberta essa discussão de modo mais efetivo. A ApcefSP, como sempre fez, se coloca para o acompanhamento deste planejamento estratégico que deverá iniciar tão logo a campanha finalize, e deverá informar os trabalhadores bem como criar ainda mais modelos para participação coletiva do tema.
Ainda assim, a entidade entende que a proposta deve ser analisada pelo seu conjunto e pelos avanços obtidos durante o processo de negociação. A preservação do caráter solidário do Saúde Caixa, a retirada da cobrança por faixa etária, o aumento da participação da Caixa no custeio, a manutenção do plano no ACT, a preservação dos direitos da CCT e os avanços em remuneração, carreira, pessoas com deficiência, e condições de trabalho são resultados importantes da mobilização da categoria.
Por esses motivos, a Apcef/SP orienta pela aprovação da proposta apresentada pela Caixa em 16 de setembro. A entidade reforça que a aprovação não encerra a luta pelas reivindicações que ainda precisam avançar. Ao contrário, os compromissos conquistados devem ser garantidos e a organização e a unidade dos empregados devem permanecer fortalecidas para a continuidade das negociações.
As assembleias serão realizadas na segunda-feira (21). A participação de cada empregado é fundamental para a decisão sobre o novo ACT.
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