O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) que irá editar dois decretos incluindo a loteria esportiva no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) para ser ofertada à iniciativa privada.

A área de loterias da Caixa já estava na lista de privatizações previstas pelo governo, mas até o momento as áreas de Seguridade e Cartões seguiam na frente. Porém, a área já havia sofrido um primeiro ataque com a venda Lotex, as raspadinhas da Caixa, no final de 2019.

A inclusão das loterias é mais um passo na ofensiva que começou com a Medida Provisória 995/2020 editada no dia 7 de agosto.

A MP autoriza que o Conselho Diretor da Caixa, sob a liderança de Pedro Guimarães, divida a Caixa em subsidiárias e as venda, através da abertura de seu capital. A edição da MP é uma clara reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF no acórdão do julgamento da ADI 5624 por conta da ação movida pela Contraf-CUT e Fenae no Supremo contra os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias.

Desde então o governo vem tentando acelerar o processo de privatização velada do banco. Isso porque o texto da MP tem validade de 60 dias, e pode ser prorrogada por mais 60. 

Saiba mais sobre a mobilização contra a MP 995 aqui.