Na manhã desta quinta-feira (24), as empregadas e os empregados da Caixa receberam comunicado da direção do banco informando sobre o pedido de dissídio coletivo apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para solucionar o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O pedido foi apresentado logo após audiência de mediação pré-processual realizada no TST, que terminou sem acordo. O encontro ocorreu na quarta-feira (23) a pedido do Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de representantes da Caixa, da Contraf-CUT e da Contec.
O que diz o Comunicado da Caixa
No Comunicado, a Caixa informa que pediu ao TST uma medida excepcional e temporária para manter os benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) durante o período de julgamento do dissídio, nas mesmas condições vigentes até 31 de agosto.
Sobre os compromissos assumidos na última proposta levada às assembleias, a redação do documento induz a compreensão de que manteve todas as propostas no ingresso ao dissídio, mas não é o caso. A Caixa afirma que mantém compromissos e, na sequência, elenca quais seriam, deixando claro que não integram o pedido de dissídio. Isso indica que o compromisso assumido pelo banco se restringe aos pontos que foram expressamente relacionados no Comunicado, e estes são os que não fazem parte do ACT.
Com isso, questões que não foram especificadas – como Saúde Caixa e horas de compensação – permanecem dentro do escopo do dissídio, conforme interpretação preliminar da assessoria jurídica da Apcef/SP.
O que é o dissídio coletivo?
O dissídio coletivo é um processo judicial utilizado para solucionar conflitos coletivos que não foram resolvidos pela negociação direta. Dependendo da natureza do processo, o tribunal pode analisar questões econômicas, jurídicas e relacionadas ao exercício do direito de greve.
No caso de um dissídio coletivo de natureza econômica, a Justiça do Trabalho pode estabelecer condições de trabalho por meio de uma sentença normativa, dentro dos limites definidos no processo. Diferentemente de um acordo construído na mesa de negociação, o resultado é definido judicialmente e deve ser cumprido pelas partes abrangidas pela decisão, caso não haja conciliação.
A audiência de conciliação que ocorreu por intervenção do MPT substitui a conciliação prévia, rito do ingresso do pedido de dissídio feito pela Caixa?
Não. O rito do pedido de dissídio, ingressado após a audiência provocada pelo TST, reinicia o processo no tribunal. Haverá, agora, o agendamento de audiência de conciliação, porém, as partes podem ou não aceitar a conciliação.
Live sobre dissídio coletivo
Em 10 de setembro, pouco antes da assembleia que avaliaria a segunda proposta apresentada pela Caixa, a Apcef/SP realizou uma live para esclarecer os principais pontos da proposta e os questionamentos relacionados à judicialização da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Na ocasião, a direção da Caixa havia registrado em ata que pretendia suscitar dissídio coletivo de greve junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) caso a nova proposta do banco não fosse aceita pelas assembleias.
Além dos representantes dos trabalhadores, a dra. Meilliane Vilar, da LBS Advogados e Advogadas, assessora jurídica da CEE Caixa, participou da live e esclareceu as possíveis consequências de uma eventual judicialização, além de alertar para os possíveis riscos de perda de direitos nesse cenário.
“A Caixa decidiu ajuizar o dissídio mesmo depois de uma nova tentativa de negociação no TST. Isso demonstra que o banco prefere levar o conflito para a Justiça em vez de apresentar uma proposta capaz de atender às reivindicações dos empregados”, afirmou a presidenta da Apcef/SP, Vivian Sá. “Nós, representantes dos empregados, sempre defendemos que os conflitos sejam resolvidos pela via negocial. É na mesa de negociação, com diálogo e disposição para construir uma solução, que devemos buscar os melhores caminhos para os trabalhadores, e sabemos que ainda é tempo de a Caixa retirar o pedido. Solicitamos que seja proposta nova rodada de negociação, pois os empregados desejam retornar ao trabalho. Mas, para isto, exigem proposta melhor, inclusive que não penalize os trabalhadores, com descontos e compensações”, completou.
O Comando Nacional dos Bancários deve se reunir em breve para discutir as próximas providências.
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