Governo federal deve iniciar processo de privatização de pelo menos 14 estatais brasileiras. O plano ambicioso inclui os Correios, uma das instituições de maior credibilidade do país, sendo a única empresa presente em todos os municípios brasileiros e que registrou lucro líquido de R$ 161 milhões em 2018, além da Casa da Moeda, a empresa mais antiga do Brasil – com 325 anos de experiência – e responsável pela emissão de todo o dinheiro que circula no país. Nenhum dos grandes países tem sua Casa da Moeda privada. No mundo, 88% do dinheiro que circula é produzido por 15 Casas da Moeda. Todas estatais.

O plano inclui ainda a privatização da empresa controladora da maior parte do sistema de geração e transmissão de energia no país: a Eletrobrás. O Brasil, sozinho, concentra 20% da água do mundo segundo dados da ONU. A legislação brasileira disciplina o uso múltiplo das águas, conforme a Lei 9.433/97. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

De acordo com a Constituição Federal, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Se for privatizada, a empresa privada, que fará a gestão das águas manterá o abastecimento humano como prioridade?

Também estão na mira do governo a Telebrás (serviços de tecnologias de informação e comunicação), além do Serpro e a Dataprev, que atuam com processamento de dados e tecnologia da informação, entre outras estatais, além de participações não “estratégicas” da Caixa, conforme afirmou o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Guimarães também voltou a mencionar que a Caixa vai “despedalar” os Instrumentos Híbridos de Capital de Dívida (IHDC) adotado nos governos anteriores. A Caixa já pagou R$ 3 bilhões e teve aprovação para devolver outros R$ 7,35 bilhões ao Tesouro, de um total de R$ 40 bilhões, de acordo com matéria publicada no Estadão.

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