A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político reúnem-se na próxima quarta-feira, dia 12, a partir das 12 horas, em Brasília, na sede da CUT, para elaborar estratégias de mobilização e intervenção no Senado de modo a manter o decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Tem tramitado no Senado o decreto legislativo que anula a medida do PNPS.

A reunião terá a participação de presidentes, coordenadores, secretários executivos e conselheiros dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas.
Uma das principais metas da PNPS é transformar os espaços institucionais de diálogo em políticas permanentes de governo, com mais transparência da gestão pública. A medida é uma iniciativa da presidenta Dilma Rousseff e conta com o apoio das entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal, para quem é salutar o estímulo à participação de conselhos, movimentos sociais e da população na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

A Política Nacional de Participação Social é sustentada pelo conceito de que a democracia participativa não substitui a democracia representativa, pois ambas são dimensões complementares de exercício da gestão pública.

Com base nesse princípio, a mobilização dos trabalhadores em apoio à PNPS é necessária para o desafio de construir um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, fundamentado na democracia como valor universal e estratégico, e no resgate da solidariedade entre gerações, categorias profissionais e grupos sociais.

Fonte: Fenae Net