A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) promoveu na última sexta-feira (22) um seminário intitulado “CGPAR 25 – O fim dos Fundos de Pensão Fechados” com a participação dos diretores da APCEF/SP Valter San Martin e Leonardo Quadros.

O seminário reuniu mais de 60 representantes de entidades sindicais e associativas para debater os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre a previdência complementar dos trabalhadores de estatais federais. Bancários, eletricitários e petroleiros analisaram as regras que, se implementadas, poderão acabar com os fundos de pensão. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal.

Publicada em dezembro de 2018, a resolução 25 contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do ministério do Planejamento. Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários.

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Além dos painéis de discussão os participantes do seminário realizaram alguns encaminhamentos sobre tema. “Um deles é um questionamento à CGPAR, contestamos se eles possuem “competência” para tomar uma decisão dessas que afronta a constituição”, explicou Valter.