Na última quinta-feira, 24 de outubro, aconteceu em São Paulo, o Ato Público de Reflexão Sobre Assédio Moral no Setor Bancário. Uma prática tão antiga quanto o próprio trabalho, porém, que deve sempre ser combatida e jamais banalizada ou aceita.

Os diretores da APCEF Ivanilde Moreira, Aníbal Martins estiveram no encontro que salientou a importância de instrumentos para combater o assédio moral nas empresas e, especialmente, nos bancos.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi citada como bom exemplo pela auditora fiscal do Trabalho (SRTE/SP) Luciana Veloso e reacendeu a reflexão sobre a atual gestão utilizada pelos recursos humanos dos bancos. Atualmente, prática comum nos bancos é o incentivo à competições agressivas entre seus trabalhadores.

Um dos problemas mais graves nas instituições financeiras e que contribuem para o assédio moral são as metas abusivas impostas aos bancários. Luciana ressaltou que os bancos alegam que muitas metas são coletivas. “De fato, são metas de agências, regiões, departamentos. Mas a meta coletiva acaba se tornando meta individual. Nesse sentido surge uma cobrança que pode ser sutil ou ostensiva por parte de supervisores e colegas. O gestor tem um papel importante e não é preparado pelo banco, acaba usando práticas rudimentares de assédio. Se o gestor não consegue lidar, ele vai colaborar com o assédio. Ele é o malvado? Não, ele faz parte da cadeia e também está sendo assediado”, salientou a auditora, que diz ter constatado a mesma prática em outros ramos comerciais, como lojas de varejo.

“Os bancos dizem que as metas são desafiadoras. Essas metas crescem exponencialmente.” Luciana criticou o fato de que “analistas que definem as metas não conhecem sobre o mercado” e que “os trabalhadores não participam do processo de definição das metas”. Para ela, as metas desafiam mesmo é a saúde do trabalhador. A auditora levantou ainda que o bancário pode vender, mas o problema é ele ser avaliado somente pela quantidade de produtos vendidos e não pela qualidade de diversas outras atividades desenvolvidas.

A prática do assédio para o cumprimento de metas abusivas leva ao adoecimento e então, o trabalhador enfrenta novos desafios, como comprovar que a doença é ocupacional, o que, muitas vezes, acaba no âmbito jurídico. “Como a gente sabe, os bancos falam que não querem emitir as CATs (Comunicação de Acidente no Trabalho) porque seria uma confissão de culpa. Ora, mas ele é obrigado a emitir, ele é obrigado a investigar. Mas precisamos prever isso (no caso da CCT). É sobre isso que precisamos refletir”, ressaltou. “Temos 90% do mercado dividido entre os maiores bancos. Esses bancos, por dominarem o mercado, acabam ditando a política do setor. Nós sabemos que não é um setor que passa por dificuldades, é um setor altamente lucrativo. Justamente nesse setor, tão concentrado, eu tenho aumento nas últimas décadas, vertiginoso, de LER/Dort e de assédio moral”, disse Luciana.

Luta dos bancários – Na Campanha Nacional Unificada 2013 da categoria bancária, foi conquistada a criação de um grupo de trabalho para análise das causas do afastamento por doença ocupacional no setor e para buscar solução de forma que os bancários da ativa não adoeçam. Outra conquista deste ano contra a pressão por metas é a proibição de envio de torpedos (via SMS) para o celular do bancário.

O instrumento de combate ao assédio moral também está sendo aprimorado, com redução do prazo de retorno dos bancos sobre as denúncias feitas pelos sindicatos: de até 60 dias caiu para até 45 dias.

Fiscalização – Luciana Veloso relatou o quanto é complicado o processo de investigação sobre assédio moral nos bancos. Segundo ela, é necessário “sentir o clima organizacional e farejar o assédio”, já que na maior parte dos casos, o trabalhador fica com medo de perder o trabalho caso colabore com o Ministério Público.

Conservadorismo – O juiz do Trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira (foto à direita) ressaltou o quanto o judiciário ainda é conservador para tratar assuntos como assédio moral e indenizações na área. Segundo ele, muitas vezes assédio moral ainda é confundido com dano moral, e que muitos cidadãos também não sabem identificar o problema.

A advogada, mestre e especialista em Direito do Trabalho Adriana Calvo também participou do debate, assim como Ramon Bezerra dos Santos, procurador do Trabalho e representante da Coordigualdade do MPT/SP