Em entrevista ao veículo de comunicação interna da Caixa, o vice-presidente de Pessoas, Roney Granemann, afirmou que as contratações que estão sendo realizadas pelo banco são sim de iniciativa própria e não por determinação da justiça.

Este discurso foi reproduzido durante a cerimônia de boas-vindas aos PCDs (Pessoas Com Deficiência) que iniciam nesta segunda-feira (15) como empregados do banco.

Desde o primeiro anúncio das contratações, a Caixa vem afirmando que está é uma ação de sua iniciativa apenas. No entanto, em maio, um mês antes do primeiro anúncio, a Caixa deu entrada em embargos de declaração para recorrer da decisão judicial em que foi condenada para contratar os PCDs aprovados no último concurso. 

Fica a dúvida se o jurídico informou para Roney da existência da ação judicial que condena a Caixa a realizar as contratações e ainda da decisão de realizar embargos de declaração, o que protela o cumprimento. A contradição faz parecer que são duas empresas diferentes. Em qual devemos confiar? Na que publica o fato como iniciativa própria ou na que recorre da sentença?

A luta para que o banco cumpra a cota de contratação de PCDs, conforme prevê a Lei 8.213/91, ocorre há anos.

Em abril de 2019 o TRT acatou o recurso do Ministério Público (MP) em que a Fenae é assistente, determinando que a Caixa cumpra, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência. 

O banco vem recorrendo de todas as decisões favoráveis às contratações. O que acabou fazendo com o número de PCDs a serem chamados tenha de ser menor do que era quando o processo judicial começou. Isso porque a lei define por porcentagem em relação ao número de trabalhadores a quantidade de PCDs que uma empresa deve ter. Com os programas de demissão realizados nos últimos tempos a Caixa poderá contratar um número menor, já que o número de empregados atual está reduzido.

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