O conselheiro Antonio Luiz Fermino, membro eleito pelos participantes ao Conselho Deliberativo (CD) da Funcef, apresentou na reunião de ontem, 7 de outubro, voto para que a Fundação providencie a cobrança, por meio judicial, de valores de reservas não integralizadas em planos de benefícios. Trata-se de valores necessários ao pagamento de benefícios que tenham sido elevados por decisão judicial, sem que se realizassem as contribuições devidas.

O aprovisionamento para perdas judiciais alcançou, em dezembro de 2014, R$ 1,446 bilhão. O montante é significativo no déficit contábil dos planos. Deste total, informa a Funcef que 93% referem-se a causas de natureza previdencial. Assim, a maior parte destas demandas é consequência da relação de emprego entre o trabalhador e a Caixa. A principal demanda é a de incorporação ao benefício da parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). Esta parcela nunca integrou a base de contribuição do REG/Replan ou do REB. Apenas para a contribuição ao Novo Plano a parcela é considerada.

A exigência para que a Funcef tome providências é uma das reivindicações mais destacadas pelos participantes em reuniões promovidas pela APCEF/SP desde janeiro deste ano. Na pauta da campanha salarial reivindica-se que a Caixa integralize esses valores. A tentativa de solução negociada, por meio de grupo de trabalho (Funcef-Caixa), não alcançou resultados satisfatórios.

O representante da Caixa e presidente do Conselho, Joaquim Lima de Oliveira, pediu vistas do voto. A questão, portanto, segue indefinida.