A Apcef/SP recebeu denúncias de empregados que teriam recebido o chamado “apontamento de condutas”, instrumento utilizado para aplicar o descomissionamento sem direito à incorporação em decorrência de “falhas comportamentais” ou “baixo desempenho” previstos no normativo CR 444, que trata do chamado Programa de Incentivo às Práticas de Vendas Qualificadas (PQV).

Quando a gestão Pedro Guimarães publicou o PQV, a Apcef/SP alertou para os riscos de sua aplicação, conforme avaliação da assessoria jurídica da entidade, e os representantes dos empregados na mesa de negociação reivindicaram sua revogação.

“Desde o início, era evidente que a aplicação do instrumento poderia ocorrer de forma persecutória e arbitrária, e por isso reivindicamos sua suspensão. Os relatos que estamos recebendo confirmam esta previsão, já que os empregados estão sofrendo apontamentos sem ter a possibilidade de apresentar defesa”, explicou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “As condutas indicadas como ‘falhas comportamentais’ são absurdas e o seu julgamento, completamente subjetivo. Como é possível que o empregado se mantenha de bom humor o tempo todo? Ou nunca gere reclamações se as causas delas vem do sucateamemto imposto pela própria empresa? ”, completou Leonardo Quadros.

Conforme as denúncias recebidas, está sendo determinada a aplicação do chamado “apontamento de condutas”, que substituiu o MO de descomissionamento por justo motivo, e não está sendo oferecido aos empregados a oportunidade de apresentar esclarecimentos ou defesa. “O prejuízo é enorme. O descomissionamento por justo motivo não dá direito à incorporação de função, que foi mantida graças à ação judicial das entidades”, explicou o dirigente da Apcef/SP André Sardão.

:: Caso sofra ameaça de punição pela aplicação do normativo, entre em contato com a APCEF/SP pelo sindical@apcefsp.org.br.

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