No dia 6 de outubro de 2015, o conselheiro eleito Antonio Fermino apresentou no Conselho Deliberativo da Funcef um voto propondo que a Fundação ingressasse com ação de regresso contra a Caixa, caso não avançassem as negociações sobre o pagamento do contencioso. No entanto, por iniciativa dos demais conselheiros eleitos e indicados, a proposição foi retirada de pauta sem justificativa e sequer passou por votação. Desde então, a Funcef vem negligenciado a questão e favorecendo a patrocinadora com sua postura passiva. Exatos dois anos depois, nada foi feito.

Na ocasião, o provisionamento para o passivo judicial já era de R$ 1,7 bilhão e as provisões para as ações de perda possível (com 50% de probabilidade de execução) já estavam em R$ 7 bilhões.  O resultado da postura adotada pela Funcef é aumento do prejuízo. O provisionamento contabilizado para ações de perda provável totalizou R$ 2,5 bilhões em junho de 2017, valor 47% mais alto que o registrado até outubro de 2015. Já as ações de perda possível fecharam o primeiro semestre deste ano em R$ 15,3 bilhões, aumento astronômico de 118,5%.

Em nota publicada em sua página, a Funcef põe a culpa do contencioso nos trabalhadores e poupa a Caixa de responsabilidade. A Fundação afirma que “toda vez que é acionada na Justiça, quem acaba arcando com o ônus são todos os participantes”, sugerindo como solução que os empregados que tiveram seus direitos desrespeitados devessem abrir mão e aceitar os desmandos do banco.

“Cobra-se da Funcef que ela entre na Justiça contra a Caixa, mas a verdade é que a Fundação vem se esquivando de assumir um posicionamento firme há muito tempo. Ao contrário, insiste em colocar a culpa nos participantes em lugar de cobrar da patrocinadora”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Em 2011, conselheiros eleitos já haviam votado a favor de que a Caixa ressarcisse à Funcef os valores pagos indevidamente referentes ao contencioso, mas a proposta foi vetada por voto de Minerva.

Confira a linha do tempo da luta contra o contencioso.

Dia de Luta – No dia 18 de outubro, a Fenae, juntamente com as 27 Apcefs, Contraf, sindicatos e centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical e Conlutas), promoverão o Dia de Luta em defesa dos participantes da Funcef. A quarta-feira será toda dedicada à mobilização pelo pagamento do contencioso e contra o PLP 268/16, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alteração na Lei Complementar 108 para redução da presença dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. Também serão cobrados da Caixa e da Funcef a incorporação do REB ao Novo Plano, a preservação da paridade no equacionamento e demais pontos de interesse dos participantes.

Abaixo-assinado – Mais de 10 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado eletrônico da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”. Essa é mais uma importante ação da Fenae e das Apcefs, com apoio de diversas outras entidades representativas, com o objetivo de pressionar a direção do banco a solucionar o passivo trabalhista, que já é o maior fator de deficit nos planos da Funcef.

Acesse o abaixo-assinado no Avaaz.

O documento também está disponível na versão impressa. Para evitar duplicidade a orientação é para que seja assinada apenas uma delas, eletrônica ou física. As listas devem ser encaminhadas para a Fenae (SRTVS Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Loja 126, Térreo II, Conj. L, Lote 38, Bloco II, Asa Sul, Brasília / DF – CEP 70340-906). Também podem ser escaneadas e enviadas para o e-mail contencioso@fenae.org.br.