Cobranças de contribuições ao Saúde Caixa referentes a 2014, 2025 e até a períodos anteriores a esses anos têm acendido um alerta entre empregados, aposentados e ex-empregados da Caixa. Ao longo de 2026, a Apcef/SP voltou a receber relatos de trabalhadores surpreendidos com notificações de cobrança relacionadas a valores recebidos em processos judiciais trabalhistas.
O problema é que essas cobranças desrespeitam uma regra expressa no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, mantida pela decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do dissídio coletivo. Além disso, há relatos de cobranças relacionadas a verbas que não possuem natureza remuneratória, o que também contraria as regras de custeio do plano.
A situação preocupa porque não é a primeira vez que a Caixa adota esse procedimento. Em julho de 2026, após questionamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), o banco reconheceu um erro semelhante e anunciou a suspensão das cobranças para revisar os procedimentos.
Agora, com o retorno das denúncias, a Apcef/SP cobra explicações e providências da direção da Caixa.
“Diante do retorno das cobranças indevidas e agora cobrando também sobre verbas que não possuem natureza salarial, percebemos que não parece se tratar de erro, mas de uma decisão consciente. A área jurídica da Caixa não está apenas descumprindo um acordo ou uma sentença normativa proferida pelo TST, mas pode estar criando uma nova massa de passivo judicial. Os trabalhadores, se o problema não for resolvido, podem acionar a Justiça. Primeiro, o prejuízo é dos empregados e, na sequência, da própria Caixa. Quem será responsabilizado?”, questiona a presidenta da Apcef/SP, Vivian Sá.
O que determina o ACT sobre as cobranças
O parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa estabelece que as contribuições pessoal e patronal incidentes sobre valores recebidos por empregados e ex-empregados em processos judiciais trabalhistas devem observar um marco temporal: somente podem ser cobradas sobre valores efetivamente pagos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Isso significa que a data de início ou de tramitação do processo judicial não é o que determina a possibilidade de cobrança. O que importa é quando o trabalhador recebeu os valores. Se o pagamento ocorreu antes de 1º de janeiro de 2026, não cabe cobrança com base nessa regra do ACT.
Outro ponto fundamental é a natureza da verba. A contribuição ao Saúde Caixa incide sobre parcelas de natureza remuneratória, ou seja, aquelas que integram a remuneração do trabalhador. Valores de natureza indenizatória não devem compor essa base de cálculo.
Quando há valores remuneratórios reconhecidos judicialmente e pagos a partir de janeiro de 2026, a contribuição é devida tanto pelo empregado quanto pela Caixa, respeitadas as regras de custeio aplicáveis. Portanto, não se trata de uma isenção geral das contribuições sobre ações trabalhistas, mas do cumprimento dos critérios negociados coletivamente.
A cláusula também assegura ao empregado ou ex-empregado o acesso à memória detalhada dos cálculos, para que possa conferir os valores apresentados pelo banco.
Regra foi mantida pelo TST
Embora a proposta de renovação do ACT não tenha sido aprovada pelos empregados na Campanha Nacional de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho determinou, em 29 de setembro, a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior, durante o julgamento do dissídio coletivo.
Com isso, a regra que estabelece o início das cobranças em 1º de janeiro de 2026 também deve ser respeitada pela Caixa.
A tentativa de cobrar valores referentes a pagamentos anteriores a esse marco temporal contraria, portanto, tanto o que foi negociado com a representação dos trabalhadores quanto o que foi preservado pela decisão normativa do TST.
Problema já havia sido denunciado e suspenso
Em julho deste ano, a Contraf-CUT e a CEE/Caixa já haviam questionado cobranças semelhantes. Na ocasião, depois da intervenção da representação dos empregados, a Caixa reconheceu o erro e informou que suspenderia temporariamente os procedimentos para revisar os cálculos.
O banco também anunciou a ampliação de 10 para 90 dias do prazo para que empregados e ex-empregados analisassem as memórias de cálculo e autorizassem os descontos pelo Portal Integramais.
A suspensão foi resultado da atuação sindical, que cobrou o cumprimento do acordo e impediu que os trabalhadores fossem responsabilizados por cobranças que não respeitavam as condições estabelecidas coletivamente.
A retomada dos relatos torna ainda mais urgente uma explicação da Caixa sobre os critérios utilizados atualmente e sobre as medidas adotadas para evitar novas cobranças irregulares.
O que fazer ao receber uma cobrança
A orientação da Contraf-CUT e da CEE/Caixa é que empregados, aposentados e ex-empregados que receberem notificações referentes a valores anteriores a janeiro de 2026 ou a parcelas que não integram a base de contribuição procurem imediatamente seus sindicatos.
Também é importante abrir um chamado na Central Saúde Caixa, contestando formalmente a cobrança e solicitando esclarecimentos, além da memória detalhada dos cálculos.
Os trabalhadores devem guardar as notificações recebidas, os comprovantes dos pagamentos judiciais e os números dos protocolos de atendimento. É fundamental observar os prazos indicados pelo banco e buscar orientação sindical para apresentar a contestação.
A abertura de um chamado, por si só, não garante a suspensão dos prazos de resposta. Por isso, a recomendação é não deixar de procurar o sindicato assim que receber qualquer comunicação de cobrança.
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