A Apcef/SP solicitou, neste mês, audiência para viabilizar a conclusão do primeiro lote de acordos na ação de 7ª e 8º horas para tesoureiros movida pela Associação contra a Caixa.
O Departamento Jurídico da entidade protocolu um pedido para buscar celeridade na homologação das propostas do primeiro lote já assinadas pelos associados e pela Caixa. O processo principal, referente à ação coletiva, encontra-se com o julgamento dos recursos das partes suspenso (sobrestado) até a conclusão dos acordos em andamento.
No momento, está em curso a composição com o primeiro lote de empregados, formado por empregados efetivos que não possuem ações individuais em andamento (sem litispendência).
Contudo, alguns empregados inicialmente incluídos nesse primeiro grupo informaram possuir ações individuais. Diante disso, a Apcef/SP está discutindo com a Caixa o tratamento desses casos, especialmente quanto à delimitação do período a ser recortado de suas respectivas ações.
Os termos de acordo já assinados pelos empregados foram protocolados individualmente no Judiciário e aguardam homologação. Parte dos termos ainda depende da assinatura da Caixa para posterior distribuição ao Judiciário.
Os pagamentos somente serão realizados após a homologação dos acordos, sendo que a Caixa dispõe de até 45 dias, contados da homologação, para efetuar os pagamentos.
Esclarece-se que os valores ofertados aos empregados do primeiro lote não sofrerão incidência de correção monetária no momento do pagamento. Contudo, a incidência da correção monetária será discutida na Audiência solicitada.
Além disso, foram realizados diversos contatos com o Núcleo de Conciliação para esclarecimento quanto à demora nas homologações. Na ausência de retorno, foi solicitada a realização de audiência, com o objetivo de viabilizar a conclusão dos trâmites do primeiro lote – incluindo a efetivação dos pagamentos – e possibilitar o início das tratativas do segundo lote de empregados.
Ressalta-se, ainda, que os empregados do primeiro lote que não formalizaram anuência ao acordo permanecem com a possibilidade de adesão, caso assim desejem, independentemente do início das tratativas do segundo lote.
“Graças ao trabalho de nosso Departamento Jurídico e dos advogados responsáveis pela ação coletiva, não temos nenhum termo pendente na Apcef/SP. Há documentos pendentes de assinatura por parte da Caixa e, também, pendências de homologação por parte da CEJUSC. Pedimos a audiência para buscar celeridade nas homologações, pois o prazo que a Caixa tem para fazer o pagamento, de até 45 dias, só começa a contar a partir da homologação”, explicou a diretora da Apcef/SP Vivian Sá. “Semanalmente, encaminhamos mensagem a todos os associados, atualizando sobre o andamento dos pedidos, e continuamos atuando para garantir que o processo finalize no menor tempo possível, para dar andamento aos próximos lotes”, completou Vivian.
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