Representantes dos trabalhadores da Caixa se reuniram neste sábado (26) para discutir o cenário jurídico e sindical envolvendo o banco e a proposta de sentença normativa apresentada pela empresa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A avaliação é de que o documento encaminhado pela Caixa apresenta condições significativamente inferiores – com retirada de direitos- às que vinham sendo construídas nas negociações coletivas.
Entre os pontos destacados estão mudanças na representação sindical, no abono do dia 20, no Saúde Caixa, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e no auxílio-creche.
Diante da sentença normativa apresentada pela Caixa, a Contraf apresentou uma defesa no TST, na manhã deste sábado (26).
A análise apresentada pela Contraf-CUT no processo mostra que, embora a proposta reproduza grande parte da estrutura do ACT 2024/2026, as alterações estão concentradas em pontos considerados sensíveis, como PLR, Saúde Caixa, compensação dos dias parados e direitos relacionados à jornada de trabalho. Segundo os representantes, diversos compromissos construídos nas negociações foram retirados ou modificados.
Segundo o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a direção da Caixa mostrou uma inabilidade para o diálogo e de gestão. “A Caixa se recusou a participar de uma audiência de conciliação proposta pelo TST, sendo que a Contraf-CUT já havia concordado em participar estando disposta ao diálogo, reforça.
Defesa questiona alterações incluídas pela Caixa
A principal estratégia definida é demonstrar ao Tribunal que a proposta apresentada no dissídio não corresponde à última versão discutida na mesa de negociação. Na avaliação dos representantes, incorporá-los à sentença normativa pode resultar em perdas importantes para a categoria.
Embora a proposta mantenha grande parte das cláusulas do ACT vigente, a defesa aponta que as mudanças em temas sensíveis podem representar retrocessos em relação ao patamar de direitos anteriormente negociado.
Mudanças atingem direitos e conquistas da categoria
Entre os pontos discutidos está a redução das liberações para dirigentes sindicais, de 200 para 180, segundo o relato apresentado pelos representantes.
Também foram destacadas a retirada do abono do dia 20, alterações nas regras do Saúde Caixa e da PLR e restrições relacionadas ao auxílio-creche.
No Saúde Caixa, a análise aponta mudanças em mensalidades, teto familiar, coparticipação e atendimento em pronto-socorro. A proposta também prevê mecanismos que, segundo a Contraf-CUT, ampliam a possibilidade de alteração do custeio pela Caixa sem negociação coletiva.
Na PLR, a defesa questiona a criação de limites e a vinculação do pagamento ao desempenho de indicadores da empresa e de programas de governo. A expressão “até 4%”, incluída pela Caixa, permitiria, segundo a análise da Contraf-CUT, que o percentual efetivamente pago fosse inferior a esse limite.
Defesa busca preservar direitos negociados
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a defesa sustenta, em sua manifestação ao TST, que o Tribunal deve considerar o conjunto de direitos estabelecidos nos instrumentos coletivos . “Exigimos a retirada dos pontos que não correspondam ao processo efetivamente construído na mesa de negociação.
As entidades também defendem a preservação da data-base em 1º de setembro, com efeitos retroativos para os itens de repercussão econômica, além da manutenção da vigência de dois anos dos instrumentos coletivos.
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