A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), às 10h, a audiência pública para debater “Os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre os programas de saúde das estatais federais”. Entre os convidados estarão representantes dos bancários e dos petroleiros, além da participação de membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae. Durante essa audiência, no entanto, será feito um tuitaço com a hashtag #RevogaCGPAR. Participe!
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Às 14h do mesmo dia, os trabalhadores vão se reunir em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, para um ato em defesa das autogestões. A audiência pública foi proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução CGPAR nº 23, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.
“As autogestões são fundamentais para o equilíbrio da saúde coletiva neste país. Nós construímos isso com esforço e com nossas contribuições. Querem acabar com a assistência à saúde dos trabalhadores das estatais, mas além de ser uma injustiça, isso só vai sobrecarregar ainda mais o SUS”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Saiba o que pode mudar
Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Mesmo assim, governo e direção do banco querem muda-lo, o que será prejudicial aos empregados.
Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. No mesmo mês, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR e instituiu o limite de 6,5% da folha de pagamento para gastos com assistência à saúde dos trabalhadores.
