FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
Julgamento que ocorreria no dia 26 de abril foi suspenso e ainda não há prazo para retomada
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Mulheres pré-79: revisão do benefício é direito de todas impactadas pela decisão do STF
O tempo inferior de contribuição das mulheres não pode ser critério para diferenciar complementação de aposentadoria
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Tire suas dúvidas sobre a revisão da vida toda com a Apcef/SP
Confira a série de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a revisão da vida toda
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STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda
Julgamento ocorreu na última quinta-feira (1º)
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Revisão da Vida Toda do INSS: entenda os impactos e tire suas dúvidas na live da Apcef/SP
Nesta sexta-feira, às 18 hs, a APCEF/SP fará live para tirar dúvidas sobre a repercussão da decisão do STF nas ações em curso e futuras
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STF pode julgar nesta quarta-feira (10) recurso que trata da demissão imotivada de empregado de empresa pública
Fenae e a Contrat-CUT figuram como amicus curiae nesta ação. O assunto também faz parte da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa
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STF derruba embargos da Funcef e não altera decisão de 2020 que garante isonomia a empregadas da Caixa que aderiram a plano de benefícios até junho de 79
A questão conhecida como “mulheres pré-78” discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan
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STF julga se ‘trabalho intermitente’ é constitucional
Entidades de trabalhadores defendem que o trabalho intermitente agrava a precarização do trabalho
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Imprensa repercute preocupação de empregados da Caixa com decisão do STF
Veículos de imprensa nacional veicularam, nos últimos dias, reportagens repercutindo a decisão
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Decisão do STF de manter venda de subsidiárias da Petrobras facilita privatização em outras estatais, avalia Fenae
No entendimento da maioria dos ministros, a estatal não precisa de autorização do Congresso
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STF decide que explorar loterias não é exclusividade da União. Decisão pode abrir caminho para privatização do serviço, alerta Fenae
Estados e o Distrito Federal também poderão gerenciar atividades lotéricas
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Começa julgamento do STF que pode suspender criação e venda de subsidiárias de estatais
Ministro Edson Fachin votou nesta sexta (18) para suspender a criação e a alienação de subsidiárias
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STF deve julgar se venda de subsidiárias é “privatização branca” de estatais
Em 2019 o STF estabeleceu que a venda de estatal mãe só pode ser feita com aprovação do Congresso
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Mulheres pré-78: após decisão favorável do STF, Funcef fala em novo equacionamento
Caso envolve empregadas da Caixa que aderiram a um plano de benefícios da Funcef antes de 1978
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Supremo pode julgar caso que permitiria demissões em estatais
Ação tem origem em um pedido de reintegração de ex-funcionários do BB que se arrasta há 20 anos
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Julgamento das mulheres Pré-78 segue com sete votos favoráveis
Julgamento foi iniciado virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou na segunda (17)
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