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Categoria: Notícias Jurídico

Empregados são orientados a não assinar termo enviado pela Caixa

11 de dezembro de 2025

CEE critica postura do banco de ter enviado aos empregados Termo de Ciência e Aceite - Opção pelo Intervalo para Repouso e Alimentação, de assinatura “obrigatória” e orienta empregados a não assinarem o documento

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Live fala sobre proposta de acordo em ação coletiva da Apcef/SP para pagamento das 7ª e 8ª horas extras

4 de dezembro de 2025

Termos da proposta de acordo foram homologados em audiência realizada na última terça-feira. Transmissão ao vivo acontece nesta sexta-feira (5/12), às 19h, no YouTube da Apcef/SP

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Live vai esclarecer dúvidas sobre dedução das contribuições extraordinárias no IR

3 de dezembro de 2025

Transmissões ao vivo no Instagram e no YouTube acontecem nesta quinta-feira (4), às 17h

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Comunicado – Benefícios para associados das Apcefs

2 de dezembro de 2025

Novas vantagens para associados com honorários reduzidos e perito sem custo

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Confira perguntas e respostas da live sobre dedução das contribuições extraordinárias no IR

26 de novembro de 2025

Os efeitos da decisão do STJ passam a valer após publicação do acórdão

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Entenda sobre a retirada das bobinas térmicas e impactos na ação coletiva de insalubridade da Apcef/SP

17 de novembro de 2025

Dúvidas? Fale com o Departamento Jurídico da Apcef/SP pelo e-mail juridico@apcefsp.org.br

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Envie sua dúvida: Fenae fará live sobre decisão do STJ que permite dedução das contribuições extraordinárias

14 de novembro de 2025

Live para esclarecer o alcance da decisão e seus impactos para os participantes da Funcef será na terça-feira (18)

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Fenae promove live sobre decisão do STJ que permite dedução de contribuições extraordinárias no IR

14 de novembro de 2025

Transmissão será na próxima terça-feira (18), às 16h, no canal da Fenae no YouTube

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Funcef: redução da alíquota do equacionamento trará devolução de contribuições sobre 13º no contracheque de novembro

14 de novembro de 2025

Diretor de Benefícios eleito destacou o esforço da área para reduzir a alíquota do 13º de 10,8% para 3,10% e gerar devolução de R$ 10,8 milhões para participantes

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Fenae esclarece decisão do STJ sobre dedução do IR das contribuições extraordinárias

13 de novembro de 2025

Assessoria jurídica da Fenae elaborou material de perguntas e respostas após decisão de que as contribuições podem ser deduzidas até o limite de 12%

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STJ decide que contribuição extraordinária para equacionamento é dedutível do Imposto de Renda

12 de novembro de 2025

As contribuições podem ser deduzidas até o limite de 12 % e valerá para todos os processos em andamento

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STJ deve julgar dedução das contribuições extraordinárias no IR nesta quarta (12)

12 de novembro de 2025

A decisão que for tomada servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país

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PL 1739 é mais uma vez retirado da pauta de votação da CAS do Senado

29 de outubro de 2025

Foi durante reunião realizada nesta quarta-feira (29). Pedido foi feito pelo senador Humberto Costa (PT/PE), relator da matéria

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Dedução das contribuições extraordinárias no IRPF será julgada no STJ

28 de outubro de 2025

Tema 1224 está pautado para conclusão do julgamento no dia 12 de novembro

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Atenção: mensagens falsas em nome do escritório Gislandia Advogados voltam a circular

24 de outubro de 2025

Em caso de dúvida sobre mensagens recebidas, entre em contato com o Departamento Jurídico da Apcef/SP: (11) 3017-8311 / (11) 3017-8316 ou juridico@apcefsp.org.br.

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Assembleia aprova ação coletiva para caixas e tesoureiros

14 de outubro de 2025

Para participar da ação, associe-se à Apcef/SP até 4 de dezembro

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