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Arquivo

  • Acompanhe a atualização das ações coletivas tributárias e de paridade

    8 de dezembro de 2021

    O objeto das ações é a isenção de imposto de renda sobre os valores das contribuições extraordinárias, a devolução de todo o valor retido indevidamente, bem como restabelecer a paridade no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado

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  • STF pode julgar nesta quarta-feira (10) recurso que trata da demissão imotivada de empregado de empresa pública

    10 de novembro de 2021

    Fenae e a Contrat-CUT figuram como amicus curiae nesta ação. O assunto também faz parte da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa

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  • Cassada liminar que derrubava alteração no estatuto da Funcef

    25 de outubro de 2021

    Liminar derrubava a alteração no estatuto da Funcef que alterava regulamento do Reg Replan Não Saldado para adequá-lo à CGPAR 25

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  • Ação coletiva de correção do saldo do FGTS para novos associados é distribuída

    31 de agosto de 2021

    Em 24 de janeiro de 2014, a Apcef/SP ingressou com a primeira ação coletiva para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS de seus associados

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  • Ação sobre rescisão motivada pela aposentadoria decorrente da EC 103 é julgada extinta

    30 de agosto de 2021

    Apcef/SP entrou com embargos de declaração para pedir esclarecimentos do juiz quanto aos benefícios da justiça gratuita.  Tão logo o juiz complemente a sua decisão, a Associação entrará com o recurso cabível ao TRT

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  • Sindicato dos Bancários de São Paulo aciona Justiça para garantir direito dos empregados da Caixa

    4 de junho de 2021

    Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ingressou com ação na 57º Vara da Justiça do Trabalho para cobrar da Caixa o pagamento correto da PLR Social

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  • STF derruba embargos da Funcef e não altera decisão de 2020 que garante isonomia a empregadas da Caixa que aderiram a plano de benefícios até junho de 79

    27 de abril de 2021

    A questão conhecida como “mulheres pré-78” discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan

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  • Judiciário tem determinado reintegração de bancários demitidos na pandemia

    23 de outubro de 2020

    Entidades diversas de defesa dos bancários conseguiram vitórias importantes na Justiça trabalhista

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  • Começa julgamento do STF que pode suspender criação e venda de subsidiárias de estatais

    21 de setembro de 2020

    Ministro Edson Fachin votou nesta sexta (18) para suspender a criação e a alienação de subsidiárias

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  • Decisão Judicial assegura participação de chapa apoiada pela Fenae e Fenag nas eleições da Funcef 2020

    14 de setembro de 2020

    Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta quinta-feira (10), a participação da chapa 2 – Juntos em Defesa da Funcef – nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal. A vitória concedida à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), entidades que apoiam a chapa, repara uma decisão arbitrária da comissão eleitoral, que impugnou a chapa.

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  • Mulheres pré-78: após decisão favorável do STF, Funcef fala em novo equacionamento

    26 de agosto de 2020

    Caso envolve empregadas da Caixa que aderiram a um plano de benefícios da Funcef antes de 1978

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  • Julgamento das mulheres Pré-78 segue com sete votos favoráveis

    18 de agosto de 2020

    Julgamento foi iniciado virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou na segunda (17)

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  • ANABB obtém vitória em ação judicial contra a CGPAR 23

    14 de agosto de 2020

    Juiz entendeu que resolução criava obrigações sem ser lei, o que é vedado pela Constituição

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  • Demora no julgamento de ação no STF facilita privatização de estatais, alerta Fenae

    5 de agosto de 2020

    A determinação do  ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para que seja convertido em reclamação o pedido de liminar do Congresso Nacional para evitar a venda de refinarias da Petrobrás sem autorização legislativa pode atrasar ainda mais o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), em novembro de 2016, questionando a venda de estatais sem a permissão do Poder Legislativo.

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  • Mulheres pré-78: entenda o processo

    31 de julho de 2020

    Processo discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan

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  • Equacionamento da Funcef: veja o andamento das ações da Fenae na Justiça

    28 de julho de 2020

    As ações coletivas da Fenae e Apcefs pedem para que as contribuições extraordinárias do equacionamento referentes aos planos de benefícios da Funcef sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda, possam ser integralmente deduzidas no ajuste anual e, também, pedem a devolução de todo o valor retido indevidamente. Todas as ações são acompanhadas pela assessoria jurídica da Fenae, exceto a ação da Apcef/RS que é ajuizada pelos advogados da entidade.

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APCEF/SP - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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