Uma das reivindicações feitas pelo Comando Nacional dos Bancários na mesa de negociação específica com a Caixa é a concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos trabalhadores que entraram na Caixa após 1997. O benefício é proporcional a 1% do salário-padrão por cada ano trabalhado, até 35 anos de atividade.
O ATS foi extinto no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, por meio de resolução do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), publicada em outubro de 1996 e os trabalhadores admitidos a partir de então foram impactados com a medida. Os últimos a terem direito ao ATS foram os que prestaram concurso de 1990. O concurso seguinte foi em 1998, já com a resolução do governo FHC.

Fora a extinção do ATS, o governo da época também alterou o Plano de Cargos e Salários (PCS), com achatamento do piso e da tabela. A redução de direitos conquistados pelos empregados já estava nos planos de privatização dos bancos públicos e o processo de desmonte da Caixa começou a ser revertido em 2003. Foi a partir deste ano que o quadro de pessoal passou a ser ampliado. Saiu do patamar de 54 mil empregados até chegar ao número atual, quase 100 mil. Isso significa que houve um crescimento expressivo do número de bancários sem direito a ATS.

Segundo o vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Pedro Ferreira, os trabalhadores lutaram para recuperar o que foi subtraído no passado, mas ainda há importantes benefícios a serem reconquistados. “O fortalecimento do banco público requer maior valorização profissional e reconhecimento ao extraordinário esforço que os bancários da Caixa têm feito no exercício de suas funções”, ressalta Jair.

Entre os direitos resgatados para os empregados que ingressaram na Caixa após 1997, a que Jair Pedro se refere, estão: Ausências Permitidas para Interesse Pessoal (Apips) cumulativas e com direito à conversão em espécie; parcelamento da devolução do adiantamento de férias; implantação do novo Saúde Caixa com condições iguais e melhores para todos os trabalhadores; implantação do Novo Plano da Funcef; implementação do novo PCS com a unificação das tabelas salariais de escriturários e técnicos bancários; e a promoção por mérito.

Junto com o ATS, figura ainda como exigência das representações dos empregados na campanha salarial deste ano o restabelecimento da licença-prêmio, de 18 dias de repouso por ano, com direito à conversão em espécie.

 

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